LEI N.º 4.009, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Institui, no calendário oficial do município de Caucaia, o mês Fevereiro Laranja e Roxo, dedicado à conscientização, prevenção, diagnóstico e orientação sobre doenças crônicas e câncer hematológico.
LEI N.º 4.008, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a prioridade de matrícula e permanência em escolas públicas municipais para crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), crianças e adolescentes com deficiência física, mental ou intelectual, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Caucaia/CE, e dá outras providências.
LEI N.º 4.007, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para as Secretarias Executivas Regionais de Caucaia e dá outras providências.
LEI N.º 4.006, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação no orçamento vigente de dotações para cobrir despesas com obrigações patronais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS no Gabinete da VicePrefeita e dá outras providências.
LEI Nº 4.005, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações para cobrir despesas com obrigações patronais junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS no Gabinete da VicePrefeita e dá outras providências.
LEI Nº 4.004, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações para cobrir despesas com obrigações patronais junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS no Gabinete da VicePrefeita e dá outras providências.
LEI Nº 4.003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Rua Sebastião Cecil Primo, a rua sem denominação oficial, localizada no bairro Pacheco.
LEI Nº 4.002, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o evento tradicional da Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida entre amigos na Comunidade de Tucunduba, no calendário Oficial do Município, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de março.
LEI Nº 4.001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Lívia Maria da Costa Gadelha o CREAS Centro de Referência Especializado em Assistência Social localizado no Parque Soledade, neste Município.
LEI Nº 4.000, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Sistema Integrado de Empregos do Município de Caucaia SIEMCAUC, e dá outras providências.
LEI Nº 3.999, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera a Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências.
LEI Nº 3.998, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede reajuste aos profissionais de Carreira do Magistério do Município de Caucaia, na forma que indica, e dá outras providências.
LEI Nº 3.997, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Projeto Entre Tempos no âmbito da rede municipal de ensino de Caucaia, e dá outras providências.
LEI Nº 3.996, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Tecnologia e Inovação de Caucaia (FMTec); dispõe sobre finalidade, fontes de receita, gestão, governança, seleção de projetos, transparência e prestação de contas; e dá outras providências.
LEI Nº 3.995, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Institui a comemoração da festa tradicional em homenagem ao Dia do Agricultor de Pitombeiras no calendário Oficial do Município, a ser comemorada anualmente no último domingo do mês de julho.
LEI Nº 3.994, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Francisca Azevedo e Silva, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do Parque das Nações, no Município de Caucaia e dá outras providências
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. LEI N.º 3.993, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Hilda Façanha Menezes DONA HILDA, o Posto de Saúde sem denominação oficial, localizado no Bairro Guajirú, neste Município.
LEI Nº 3.993, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Denomina oficialmente de José Ferreira da Paz, a Travessa sem denominação oficial, na localidade de Santa Helena II, no bairro Lagoa do Banana, neste Município.
LEI Nº 3.992, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina o Posto de Saúde do Carrapicho de Horácio Moreira de Sousa Filho e dá outras providências.
LEI Nº 3.991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de José Ferreira da Paz, a Travessa sem denominação oficial, na localidade de Santa Helena II, no bairro Lagoa do Banana, neste município.
LEI Nº 3.990, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de Valdinar Alves Gurgel, a Rua 01, localizada no Loteamento Parque Itapoã, neste município.
LEI Nº 3.989, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de Novo Horizonte, a Rua popularmente conhecida por Paulo Inácio, localizada no Bairro Japuara, neste município.
LEI Nº 3.988, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de gratificação a título de auxílio transporte aos servidores públicos efetivos e estáveis da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
LEI Nº 3.987, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Cria o Fundo Municipal de Turismo de Caucaia FMTur, dispõe sobre sua finalidade, fontes de receita, gestão e controle, e dá outras providências
LEI Nº 3.986, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a semana das Mulheres que fizeram história, no calendário de eventos do município de Caucaia.
LEI Nº 3.985, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, no Município de Caucaia-CE, e dá outras providências.
LEI Nº 3.984, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 2.514, de 27 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
LEI Nº 3.983, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 3.484, de 22 de julho de 2022, e dá outras providências.
LEI Nº 3.982, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui Gratificação pela Execução de Atividades Previdenciárias GEAP aos servidores efetivos do Instituto de Previdência do Município - IPMC, na forma que indica e dá outras providências
LEI Nº 3.981, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Caucaia, Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências
