07/01/2026

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. LEI N.º 3.993, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Hilda Façanha Menezes “DONA HILDA”, o Posto de Saúde sem denominação oficial, localizado no Bairro Guajirú, neste Município.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. LEI N.º 3.993, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Hilda Façanha Menezes “DONA HILDA”, o Posto de Saúde sem denominação oficial, localizado no Bairro Guajirú, neste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1°. Denomina oficialmente de Hilda Façanha Menezes “Dona Hilda”, o Posto de Saúde sem denominação oficial, localizado no Bairro Guajirú, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 07 de janeiro de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.