Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, na forma que indica.
Extingue a Secretaria Municipal de Gestão e Governo; Cria a Secretaria Municipal de Proteção Animal, a Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Cria as Secretarias Regionais Executivas da Grande Jurema, Litoral e Sertão; Desmembra a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho; e Altera as Leis Municipais nº 3.269, de 14 de julho de 2021, Lei nº 2.333, de 26 de junho de 2012, Lei nº 2.347, de 27 de junho de 2012, Lei nº 3.391, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 3.394, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de CAUCAIA, Estado do Ceará, de forma assemelhada com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a alteração do teor do Anexo I e Anexo II da Lei nº 2.769/2017, combinado com a Lei 3.103/2020 e Lei Complementar nº 113 de 28 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Concede ao Sr. Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida, o Título de Cidadão Caucaiense
Dispõe sobre a fração do lote estabelecida pela Lei Complementar nº 59 de 12 de fevereiro de 2019; Lei Complementar nº 63 de 12 de fevereiro de 2019 e Lei Complementar nº 64 de 12 de fevereiro de 2019, com redação dada pela Lei Complementar nº 104 de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências
Altera as Leis Complementares nº 63, de 12 de fevereiro de 2019, e 64, de 12 de fevereiro de 2019, e a Lei Municipal nº 3.395, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Institui o Regulamento Interno de Licitações e Contratos RILC, no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente as normas, disposições, procedimentos e diretrizes quanto a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.
Cria a Regional Executiva Grande Jurema; Funde a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Governo; altera a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021, altera a Lei nº 2.333, de 26 de junho de 2012, altera a Lei nº 2.347, de 27 de junho de 2012, altera a Lei nº 3.391, de 22 de dezembro de 2021, altera a Lei nº 3.394, de 23 de dezembro de 2021 altera a Lei nº 3.443, de 30 de maio de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
Concede ao Sr. Francisco Williams Cabral Filho, o título de cidadã caucaiense
Concede a Sra. Milena Teixeira Matos Martins, o título de cidadã caucaiense
Revoga a Lei nº 1.724 de 05 de Maio de 2006 e dá outras providências.
Denomina as ruas do Loteamento Terra Firme sem denominação oficial no bairro do Genipabu com os nomes abaixo citados
Denomina oficialmente de Halipio Jorge Silva a ala de UTI sem denominação do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, neste Município.
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Enfermagem e dá outras providências
Reajusta a tabela vencimental dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Ordem Pública, Carreira de Gestão da Guarda Municipal, composta pelo Cargo de Guarda Municipal, altera a Lei nº 2.168, de 30 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências.
Altera a redação dos arts. 2º e 9º da Lei Complementar nº 93, de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Fica Denominada de Guarda Municipal a instituição Polícia Municipal de Caucaia e revoga a Lei 3.231, de 16 de abril de 2021
Dispõe sobre registro e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -CIPTEA, no âmbito do Município de Caucaia
Institui o Dia do Bugueiro no Calendário oficial do Município de Caucaia
Dispõe sobre a Criação do Serviço de Escuta Especializada no Município de Caucaia
Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência contra criança e adolescente nas escolas de rede pública e privada do Município de Caucaia e dá outras providências.
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA No município de Caucaia
Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do Município de Caucaia
Denomina oficialmente de CEI- Centro de Educação Infantil Francisca Cortez Tomaz o prédio localizado na Rua 09 nº130 anexo da Escola Noelia Alencar, Novo São Miguel neste município.
