24/02/2026

LEI Nº 4.003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Rua Sebastião Cecil Primo, a rua sem denominação oficial, localizada no bairro Pacheco.

LEI Nº 4.003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Rua Sebastião Cecil Primo, a rua sem denominação oficial, localizada no bairro Pacheco. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Fica denominada oficialmente de Sebastião Cecil Primo, a rua sem denominação oficial, localizada entre as ruas São José e Santo Onofre, proximidade com a Estrada Icaraí-Pacheco, neste município. Art. 2º. É parte integrante desta Lei, a planta de localização da referida rua. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 24 de fevereiro de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.