DECRETO N° 1.486, DE 02 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a desvinculação de receitas do município de Caucaia nos termos do artigo 76-B da emenda constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Designar os servidores como gestor, fiscal e fiscal substituto dos Contratos conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna para o adicional por trabalho noturno, desempenhados no mês de ABRIL DE 2025.
DESIGNA O SECRETÁRIO ADJUNTO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO PERÍODO QUE MENCIONA. (Dimas Matias da Silva )
ERRATA REFERENTE À PORTARIA Nº 30, DE 30 DE ABRIL DE 2025, publicada na página nº 02 do Diário Oficial do Município de Caucaia nº 3188, de 02 de maio de 2025, que designa o Secretário Adjunto para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Infraestrutura. ONDE SE LÊ: Período de 05 de maio de 2025 a 07 de maio de 2025. LEIA-SE: Período de 07 de maio de 2025 a 08 de maio de 2025. As demais informações permanecem sem qualquer alteração.
Art. 1° - Designar o Secretário Adjunto, Sr. Gutemberg Elesbão Chaves dos Santos para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 05 de maio de 2025 a 07 de maio de 2025.
Exoneração a pedido de servidor
Designar a servidora RAIMUNDA ELIZABETH DA SILVA DIAS, matrícula: 96509, que passará atuar como FISCAL DE CONTRATO celebrado entre o município de Caucaia, por meio da Secretaria de Municipal de Educação e as Pessoas Físicas/Jurídicas abaixo relacionadas.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA NA FORMA QUE INDICA.
SUSPENDE FÉRIAS DAS SERVIDORAS NA FORMA QUE INDICA. A SECRETARIA DE ADMINISTRÇÃO E RECURSOS HUMANOS.
CONCEDER, a servidora LUCIANA RODRIGUES FLAVIO GIRÃO, matrícula 56599, ocupante do cargo de Guarda Municipal de Caucaia, Licença para acompanhar familiar, com início na data do dia 18 de março de 2025 à 16 de abril do 2025.
CONCEDE FERIAS A SERVIDORES DA PGM NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO NA ORDEM DE 25%, À SERVIDORA KAREN BEATRIZ GUERRA LIMA NOS TERMOS DA LEI 2.255/2011.
Designar o servidor para execer a função de fiscal do contrato relacionado no anexo único, parte integrante desta portaria. Agente: Francisco Neyardo da Silva, Cargo: Diretor de Núcleo, Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo
Art. 1º - CONCEDER ao servidor HELSON LIMA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Agente de suporte gerencial, matrícula: 34993, admitido em 14 de outubro de 2010, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 2 (duas) horas diárias, temporariamente, a partir de 17 de janeiro de 2025 a 17 de janeiro 2026, a pedido do servidor, para incentivo a formação profissional.
Art. 1º - CONCEDER à servidora CHARLENE MARQUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional, matrícula: 37321, admitida em 21 de janeiro de 2011, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 2 (duas) horas diárias, temporariamente, a partir de 25 de fevereiro de 2025 a 25 de fevereiro 2026, a pedido da servidora, para incentivo a formação profissional.
Art. 1º - CONCEDER à servidora ERIKA SILVA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, matrícula: 65984, admitida em 08 de maio de 2017, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 2 (duas) horas diárias, temporariamente, a partir de 17 de janeiro de 2025 a 17 de janeiro 2026, a pedido da servidora, para incentivo a formação profissional.
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL E COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PERANTE A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA RECICLAGEM DO POVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMPDEC/CAUCAIA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 2023.09.28.01.01 - SEINFRA, celebrado entre o município de Caucaia e a CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO EIRELI, nas respectivas funções:
Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 2023.03.08.01-01 - SEINFRA, celebrado entre o município de Caucaia e a empresa LSC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E SERVIÇOS LTDA, nas respectivas funções:
Gratificação, Agente: Ana Claudia Silva Leite, Cargo: Auxiliar Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte
Constitui o Grupo de Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental.
DECRETO N° 1.484, de 22 de abril de 2025. Dispõe sobre a criação do Comitê Primeira Infância, responsável por planejar, promover, coordenar, avaliar e monitorar as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Caucaia, e dá outras providências.
ACRESCENTAR ARTIGO ÀS PORTARIAS Nº 33 A 39 e 41 A 43, QUE TRATA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO PARA ESTABELECER A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS À DATA DE ENTRADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
DESIGNA Rita Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos.
Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 2025.04.15.04.01 - SEINFRA, celebrado entre o município de Caucaia e a empresa DINAMIC SERVIÇOS LTDA, nas respectivas funções:
ERRATA. Referente à portaria nº 27, de 16 de abril de 2025, publicada na página nº 04 do Diário Oficial do Município de Caucaia nº 3180, de 16 de abril de 2025, que designa os servidores para exercerem as funções de Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto dos contratos Vigentes no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura. ONDE SE LÊ: 2025.04.15.04-01 LEIA-SE: 2025.04.30.01.1. As demais informações permanecem sem qualquer alteração.
