RESOLVE: Art. 1° EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2025, LUCIANO SERRA RODRIGUES do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, simbologia ASS-1, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 109, de 22 de julho de 2022 e pela Lei Complementar n° 155, de agosto de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 1.467, de 05 de fevereiro de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS ATOS DE LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA
Designar os servidores como gestor, fiscal e fiscal substituto dos Contratos conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria
DECRETO Nº 1.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PGV DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO IPTU, NOS TERMOS DO ART. 148 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. DECRETO Nº 1536, DE 30 DEZEMBRO DE 2025. CONSOLIDA e regulamenta os prazos das obrigações principais e acessórias relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) e à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (cipmo) decorrentes da Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal de Caucaia) e alterações posteriores, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.536, DE 30 DEZEMBRO DE 2025. CONSOLIDA e regulamenta os prazos das obrigações principais e acessórias relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) e à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (cipmo) decorrentes da Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal de Caucaia) e alterações posteriores, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.535, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE sobre a emissão obrigatória de nota fiscal de serviços eletrônica (nfs-e) no município de Caucaia, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar Federal nº 214, de 2025, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.534, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 de janeiro de 2026, na forma que indica.
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA
Art. 1º CONCEDER à servidora RAQUEL GUIMARÃES OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 97871, admitida em 01/09/2025, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme documento fornecido pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
Art. 1º CONCEDER à servidora ANA PAULA PINTO MIRANDA GONDIM, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 46389, admitida em 27/10/2011, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Mestrado no percentual de 40% (quarenta por cento), conforme documento fornecido pela Master of Science in Public Law with on Emphasis on Public Management and Leadership.
Art. 1° PROMOVER no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração as servidoras efetivas nos termos do anexo único integrantes desta Portaria.
Art. 1° Progredir a servidora LILIAM OLIVEIRA CRUZ - matrícula: 52423, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, na Classe C, Referência 3, no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. (Interstício: 24/11/2025 a 24/11/2026).
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS ATOS DE LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE FERIAS A SERVIDORA NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA Francisca Silvia Helena Barbosa Duarte Moraes para exercer a função de Fiscal de Contratos.
Aplicar nos termos do § 2° e § 4° do artigo 22 do Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro de 2019 a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias ao servidor efetivo ROCK LANNY DOS SANTOS LIMA, integrante da Guarda Municipal, matrícula nº 10318, sendo a mesma convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do §2° do artigo 150 da Lei complementar n° 01 de 23 de dezembro de 2009, devido ao cometimento das infrações previstas nos artigos 17, inciso V, artigo 18, inciso XV e artigo 19, inciso XXXII da Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro 2019, conforme os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2024-PAD.
Determinar o arquivamento do Processo de Sindicância n° 005/2025-SIND em relação ao servidor Antônio Sérgio de Sousa Cavalcante, matrícula nº 10315, que exerce o cargo de Guarda Municipal, em razão da ausência de elementos probatórios aptos a gerar penalidade disciplinar, conforme o art. 86, inciso VI, alínea d do Decreto n° 1.076/2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, nomeia JACKSON ROBSON LOPES, para o cargo eletivo de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR JUREMA, na forma que indica.
DECRETO N.º 1.533 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Decreto nº 1.415, de 15 de março de 2024, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.532, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 26 de dezembro de 2025, na forma que indica.
PORTARIA Nº 064/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA Conceição de Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos.
Designar o Servidor para Execer a Função de Fiscal do Contrato., Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte
CONCESSÃO de Abono Permanência para a Servidora JOHN KENNEDY GOMES BRAGA
CONCESSÃO de Abono de Permanência para a Servidora MARIA ZILTAMAR FERNANDES DE SOUSA
ONCESSÃO de Abono de Permanência para a Servidora JENNY FERREIRA ARAGÃO DA SILVA
CONCESSÃO de Abono Permanência para a Servidora MARIA MIRACELIA FARIAS DE OLIVEIRA ROCHA
DESIGNA ASSESSOR JURIDICO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES NA FORMA QUE INDICA.
