DECRETO Nº 1.531, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.0, conforme legislação aplicada ao tema

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Licitação para realização da Prova de Conceito – POC do Edital de Pré-Qualificação n° 2025.09.11.01-SEINFRA, observadas as condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

DESIGNA O PROCURADOR LINCOLN SOARES PARA ATUAR NA PROCURADORIA TRABALHISTA NA FORMA QUE INDICA.

Designa para exercer a função de Gestor, MARIA ERLÂNIA MOREIRA BRITO, como Fiscal DAYSE MARINHO DE ASSIS SILVA e MARIA DE FÁTIMA GOMES MENEZES como fiscal substituto dos Contratos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Designa para exercer a função de Gestor, JOSÉ JOCELIO DO NASCIMENTO AGUIAR, como Fiscal PAULO SILAS GOMES MOREIRA e GLEDSON JOSÉ PEREIRA DE SATIRO como fiscal substituto dos Contratos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Designa para exercer a função de Gestor, KARMEM INÊS DA SILVA MARQUES, como Fiscal FABRÍCIO VARELA DA SILVA e GILLIANO RICARDO SAMPAIO como fiscal substituto dos Contratos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria.

Concede ao servidor com exercício funcional na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, adicional por Trabalho Noturno.

DECRETO Nº 1.530, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

DESIGNA Conceição De Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos.

Unifica os processos de tomadas de contas especiais sob os protocolos de nº 2025008342, nº 2025008908, nº 2025008909.

Designar o Servidor para Execer a Função de Fiscal do Contrato., Agente: Jose Diego Conde da Silva Souza, Cargo: Coordenador(a) de Núcleo , Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA

Conceder GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA ao servidor CLERESTON PINHEIRO DE MELO, na forma que indica.

INSTITUIU A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A CELEBRAÇÃO DE COMODATO, DOAÇÃO DE BENS OU OUTRA FORMA DE COMPARTILHAMENTO DE RECURSO PATRIMONIAL, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CEARÁ, NOS TERMOS DA MROSC.

LEI Nº 3.992, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina o Posto de Saúde do Carrapicho de Horácio Moreira de Sousa Filho e dá outras providências.

LEI Nº 3.991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de José Ferreira da Paz, a Travessa sem denominação oficial, na localidade de Santa Helena II, no bairro Lagoa do Banana, neste município.

LEI Nº 3.990, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de Valdinar Alves Gurgel, a Rua 01, localizada no Loteamento Parque Itapoã, neste município.

LEI Nº 3.989, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina oficialmente de Novo Horizonte, a Rua popularmente conhecida por Paulo Inácio, localizada no Bairro Japuara, neste município.

LEI Nº 3.988, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de gratificação a título de auxílio transporte aos servidores públicos efetivos e estáveis da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

LEI Nº 3.987, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Cria o Fundo Municipal de Turismo de Caucaia – FMTur, dispõe sobre sua finalidade, fontes de receita, gestão e controle, e dá outras providências

LEI Nº 3.986, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a semana das Mulheres que fizeram história, no calendário de eventos do município de Caucaia.

LEI Nº 3.985, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, no Município de Caucaia-CE, e dá outras providências.

LEI Nº 3.984, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 2.514, de 27 de janeiro de 2014 e dá outras providências.

LEI Nº 3.983, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 3.484, de 22 de julho de 2022, e dá outras providências.

LEI Nº 3.982, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui Gratificação pela Execução de Atividades Previdenciárias – GEAP aos servidores efetivos do Instituto de Previdência do Município - IPMC, na forma que indica e dá outras providências

LEI Nº 3.981, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Caucaia, Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências

LEI Nº 3.980, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre criação, no âmbito do Município de Caucaia, da Coordenadoria de Salvamento Aquático Municipal (COSAM) e da outras providências.

LEI Nº 3.979, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Município de Caucaia e dá outras providências.

LEI Nº 3.978, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre criação, no âmbito do Município de Caucaia, do sistema de estacionamento rotativo regulamentado zona azul digital e dá outras providências.