LEI N.º 4.006, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação no orçamento vigente de dotações para cobrir despesas com obrigações patronais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no Gabinete da VicePrefeita e dá outras providências.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 1553, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

Aprova a Instauração do procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado da Comunidade Potira III.

Designa para exercer a função de Gestor, KARMEM INÊS DA SILVA MARQUES, como Fiscal GILLIANO RICARDO SAMPAIO E MARIA ERLÂNIA MOREIRA BRITO e como fiscal substituto dos Contratos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Designa para exercer a função de Gestor, KARMEM INÊS DA SILVA MARQUES, como Fiscal MARIA ERLÂNIA MOREIRA BRITO e GILLIANO RICARDO SAMPAIO como fiscal substituto dos Contratos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

ALTERAR o gozo de férias do período aquisitivo 2024/2025 do servidor ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO, matrícula efetiva n°56607, detentor do cargo efetivo da Guarda Municipal, Simbologia GMB04, marcadas anteriormente para abril de 2026, para serem usufruídas em setembro de 2026, sem alterações no pagamento do 1/3 de férias.

Constitui a Comissão de Inventário e Acompanhamento Patrimonial - CIAP para o exercício de 2026

Designar servidores como gestor e fiscal de contratos.

Designa para exercer a função de Gestor, MARIA ERLÂNIA MOREIRA BRITO, KARMEM INÊS DA SILVA MARQUES como Fiscal e GILLIANO RICARDO SAMPAIO como fiscal substituto, dos Contratos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Conceder GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA ao servidor KARDELAN ARTEIRO DA SILVA, na forma que indica.

RESOLVE: Art. 1° EXONERAR, a partir de 09 de março de 2026, ANA KAROLINA FERNANDES BARBOSA do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL III, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, simbologia ASS-3, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº109, de 22 de julho de 2022 e pela Lei Complementar nº 155, de agosto de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 1.543, de 11 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 013/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA NATHALIA CABRAL LIMA LINS, MATRICULA 84017, DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

DESIGNA Raquel Garcia Sampaio de Freitas para exercer a função de Fiscal de Contratos.

LEI Nº 4.005, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações para cobrir despesas com obrigações patronais junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS no Gabinete da VicePrefeita e dá outras providências.

LEI Nº 4.004, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações para cobrir despesas com obrigações patronais junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS no Gabinete da VicePrefeita e dá outras providências.

Designa os servidores como gestor, fiscal e fiscal substituto dos Termos de Credenciamento (Contratos) conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Designar os servidores como gestor, fiscal e fiscal substituto dos Contratos conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. PORTARIA N°21, DE 02 DE MARÇO DE 2026. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/03/2026 - EDIÇÃO N° 3395.

PORTARIA Nº 012/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE PROGRESSÃO A NARCELIO DE SÁ PEREIRA FILHO, devido à desenvolvimento de carreira.

DESIGNA Francisca Silva Helena Barbosa Duarte Moraes para exercer a função de Fiscal de Contratos.

DESIGNA Francisca Silva Helena Barbosa Duarte Moraes para exercer a função de Fiscal de Contratos.

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026-SDS.

Concede ao servidor com exercício funcional na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, adicional por Trabalho Noturno.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA.

CONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO PATRIMONIAL – CIAP PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NA FORMA QUE INDICA

DECRETO N°1.550, DE 05 DE MARÇO DE 2026. Altera o Anexo único do Decreto nº 1.543, de 11 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

CONCESSÃO de Abono Permanência para o Servidor BOANERGES BECO BEZERRA NETO

CONCESSÃO de Abono de Permanência para a Servidora MARIA ERONDINA BANDEIRA DA ROCHA.

DECRETO Nº 1.549, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Altera o Decreto nº 1.228, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.548, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Altera o Anexo Único de Decreto nº 1.290, de 21 de julho de 2022 e suas alterações posteriores, especialmente o Decreto nº 1.336, de 08 de maio de 2023, que fixa as tabelas de remuneração para as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público, previstas no art. 2º da Lei nº 2213, de 28 de março de 2013, e dá outras providências.