CESSAR O EFEITO, a partir de 28 de agosto de 2024, da Portaria nº105/2024-SSP, de 14 de junho de 2024, publicada em 26/08/2024 no Diário Oficial do Município, Nº 3022- página 1, que proíbe, o uso em serviço, de câmeras corporais de propriedade pessoal, por servidores integrantes da Guarda Municipal de Caucaia. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 28 de agosto de 2024.
PORTARIA Nº 92, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre prorrogação de prazo para encerramento da Declaração Mensal de ISS DMISS, na forma que indica.
PORTARIA Nº 91, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. CONCEDE a prorrogação de licença para interesse particular sem remuneração do servidor, RITA DE CÁSSIA VAZ LIMA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Planejamento e Gestão.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA O SERVIDOR ARTHUR TAVARES ANDRADE, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDER 17 (dezessete) dias de férias no período de 28 de agosto de 2024 à 13 de setembro de 2024, ao servidor DAVID DA SILVA PIZOL, matrícula 86505, ocupante do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Delega a GILLIANO RICARDO SAMPAIO, o encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental.
CONCEDE FERIAS A SERVIDORA LAIS MARTINS BANDEIRA, COORDENADORA DO PROCON E DESIGNA A SERVIDORA KARLA TATHIANE CARVALHO COSTA LIMA MOTA , COMO COORDENADORA DO PROCON NO PERÍODO DE AUSENCIA DA TITULAR.
SUSPENDE FERIAS DE SERVIDORES NO MES DE SETEMBRO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA.
- SUSPENDER por parte as férias marcadas anteriormente para o mês de setembro do período aquisitivo 2023/2024, da servidora ANA PAULA DO NASCIMENTO BENTO, matrícula n°73967, detentor do cargo de Guarda Municipal, simbologia GMA01, sendo somente 10 dias de 04 a 13 de setembro de 2024, restando 20 dias para usufruir em 26 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SUSPENDER o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2023/2024 da servidora DAIANE SARA LEAL DOS REIS, matrícula n°80304, detentor do cargo efetivo de Guarda Municipal, simbologia GMA-01, e comissionado de Corregedor da Guarda Municipal, matrícula n°84038, simbologia EP-3, marcadas anteriormente para o mês de setembro de 2024, para serem usufruídas em data oportuna. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 90/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. DESIGNA. O servidor FRANCISCO MÁRCIO GONÇAVES VEIRA, para exercer a função de Fiscal e Gestor e ANDRÉ FACUNDO CAMPOS, para exercer a função de Suplente do Contrato.
EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ JONATHAN MONTEIRO DE SOUSA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE NÚCLEO.
Art. 1º PROGREDIR na quarta referência da classe "B" do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Nível Superior do Poder Executivo do Município de Caucaia, objeto da Lei 2.255, de 19 de setembro de 2011 a servidora FRANCISCA JULIANE BATISTA DO NASCIMENTO, Matrícula nº. 70434, Cargo ATUÁRIA, da referência AGNS-B4 para a referência AGNS-B5.
Exonerar, os servidores ISAAC DA COSTA ARRUDA JUNIOR e FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, V e art. 143, II, alínea a, Parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia c/c Decreto nº 1.352, de 31 de julho de 2023.
Aplicar nos termos do § 2° do artigo 22 do Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro de 2019 a penalidade de suspensão de 06 (seis) dias ao servidor efetivo RICARDO WAGNER ARAÚJO DA SILVA, integrante da Guarda Municipal, matrícula nº 43543, sendo a mesma convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do §2° do artigo 150 da Lei complementar n° 01 de 23 de dezembro de 2009, devido ao cometimento da infração prevista no artigo 18, inciso XVIII da Lei 1.076 de 04 de dezembro 2019, conforme os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2024-PAD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR TIAGO ROCHA SALES NA FORMA QUE INDICA.
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICANCIA CONTRA A SERVIDORA JOYCE MARIA ROCHA, DIRETORA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Designa GILLIANO RICARDO SAMPAIO para exercerem a função de Fiscal de Contratos.
RESOLVE: Art. 1º INSTAURAR a Sindicância nº 001/2024-SIND, para apurar suposta ocorrência de ilícito administrativo por parte deservidores da Guarda Municipal de Caucaia, e identificar os responsáveis, conforme os fatos narrados no Processo nº 2024008082, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório. Art. 2º DESIGNAR a Comissão de Sindicância composta pelos Guardas Municipais: Ana Paula do Nascimento Bento, matrícula: 73967, como Presidente; Francisco Claudecy Pereira Almeida, matrícula: 10321, como Membro e Edenilson Vital Ferreira, matrícula: 43561, como Secretário, para realizarem a respectiva apuração. Art. 3º A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de instauração para a entrega do relatório final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, em caso de força maior; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CORREGEDORIA-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAUCAIA, em 08 de agosto de 2024. Publique-se, registre-se e cumpra-se. DAIANE SARA LEAL DOS REIS - CORREGEDORA-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAUCAIA.
PORTARIA Nº 89/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024. DESIGNA. O servidor João Paulo de Morais Furtado para exercer a função de Gestor e Fiscal e a servidora Maria Moniqk de Alencar Gomes, para exercer a função de Suplente dos Contratos.
Concede gratificação de titulação a servidora JOSÉ WASHINGTON LIRA PESSOA, na forma em que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, V e art. 143, II, alínea a, Parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia, c/c Decreto nº 1.352, de 31 de julho de 2023.
PORTARIA Nº 088/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024. CONCEDE PROGRESSÃO A FRANCISCO HELCIO PEREIRA DO NASCIMENTO, devido à desenvolvimento de carreira.
PORTARIA Nº 087/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024. RESOLVE: Art. 1º Encaminhar para ser creditado no mês de AGOSTO/2024 conforme previsto no Decreto Nº 291 de 04 de agosto de 2011 à Gratificação de Produtividade do mês JULHO/2024 dos servidores relacionados.
Designar a servidora Ana Paula Fereira Sampaio, CPF Nº XXX.043.89X-XX, Matrícula: 34940, como fiscal do Contrato: 2024.06.10.01-01 (SW DE LIMA CARDOSO), com objeto: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS (CAFÉ AÇUCAR) de interesse Secretaria Municipal de Esporte e Juventude com vigência até 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 017, DE 05 DE AGOSTO DE 2024. CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA ROSÂNGELA SANTIAGO GOMES, NA FORMA QUE INDICA. CONCEDER à servidora ROSÂNGELA SANTIAGO GOMES, matrícula nº 34894, ocupante do cargo efetivo de Agente de Suporte Gerencial, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Rural, prorrogação da licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo de até 2 anos, contados a partir de 01 de setembro de 2024.
Designar a servidora Ana Paula Fereira Sampaio, CPF Nº XXX.043.89X-XX, Matrícula: 34940, como fiscal do Contrato: 2024.06.10.02-01 (FG COMÉRCIO TENDTUDO LTDA), com objeto: Aquisição de Papel Ofício A4 e A3 de interesse Secretaria Municipal de Esporte e Juventude com vigência até 31 de dezembro de 2024
Aplicar nos termos do § 2° do artigo 22 do Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro de 2019 a penalidade de suspensão de 06 (seis) dias ao servidor efetivo RICARDO WAGNER ARAÚJO DIAS, integrante da Guarda Municipal, matrícula nº 43543, sendo a mesma convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do §2° do artigo 150 da Lei complementar n° 01 de 23 de dezembro de 2009, devido ao cometimento da infração prevista no artigo 18, inciso XVIII da Lei 1.076 de 04 de dezembro 2019, conforme os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2024 PAD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Interrompe o gozo de férias do servidor DAVID DA SILVA PIZOL, na forma que indica e dá outras providências.
Conceder GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO a servidora GILIANE ALMEIDA DOS SANTOS, na forma que indica.
PORTARIA Nº 086/2024, DE 01 AGOSTO DE 2024. CONCEDE GRATIFICÃO À PAULO CÉSAR RODRIGUES DA COSTA, DEVIDO À AQUISIÇÃO DA TITULAÇÃO DE ESPECIALISTA.
