Normatiza o valor mínimo do VITBI da zona onde o uso é permitido e padroniza os critérios de interpolação e extrapolação da Outorga Onerosa, nos termos do item 1.3 – Fator de Transposição de Zona (FTZ), constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 101, de 23 de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº 021/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025. CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA NATHALIA CABRAL LIMA LINS, MATRICULA 84017, DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

Designa Emmanuel Cunha Sales como Gestor; Vitor Azim Surriane Cavalcante como Fiscal e Mara Úrsula Oliceira de Almeida como Fiscal Substituto do Contrato Nº 2025.03.21.01-01 - SEINFRA, celebrado entre o município de Caucaia e a empresa CSL - Engenharia Construções LTDA.

PROGREDIR o servidor JOÃO CRISÓSTOMO DE MELO, na terceira referência da classe C, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de que trata a Lei n° 2.255, de 19 de setembro de 2011.

DESIGNA Conceição de Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos.

DESIGNA Rita Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos.

INTERROMPE FERIAS DE SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA.

Designar o Servidor para Execer a Função de Fiscal do Contrato., Agente: Bernardino do Rego Junior, Cargo: Coordenador(a) de Núcleo , Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

PROGREDIR os servidores relacionados no Anexo I, na terceira referência da classe B, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de que trata a Lei n° 2.255, de 19 de setembro de 2011

RECONHECE DESPESAS ARROLADAS COMO DE EXERCICIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leilão Público , Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATORIO, DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA.

DESIGNA Fernanda Teles de Oliveira Moreira para exercer a função de Fiscal de Contratos.

RESOLVE:Art. 1º DELEGAR, a servidora ANA TEREZA MORAES SAMPAIO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, o encargo de Ordenador de Despesas do Gabinete da Vice-Prefeita do Município

SUSPENDER o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2024/2025 do servidor EDENILSON VITAL FERREIRA, matrícula n°43561, detentor do cargo efetivo da Guarda Municipal, Simbologia GMC01, marcadas anteriormente para o mês de junho de 2025, para serem usufruídas no período de 22 de dez/25 a 20 de jan/26.

SUSPENDER em parte, o gozo de férias do período aquisitivo 2024/2025, da servidora ANA PAULA DO NASCIMENTO BENTO, matrícula n°73967, detentora do cargo de Guarda Municipal, simbologia GMA01, sendo somente 10 dias de 09 a 18 de junho de 2025, restando 20 dias para usufruir em 29 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026.

DESIGNA Conceição De Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos.

PORTARIA Nº 020, DE 07 DE MAIO DE 2025. Designa ÂNGELA MICHELLE AMÂNCIO DE SOUSA para exercer função de fiscal de contrato: Empresa - HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA – EIRELI.

PORTARIA Nº 019/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025. CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR A SERVIDORA MARIA CLAUDINETE LOPES MATOS, MATRICULA 10289, DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores especificados como Fiscais dos Contratos, conforme anexo único, parte integrante desta Portaria. Art. 2º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 01 de abril de 2025. MOACIR DE SOUSA SOARES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. ANEXO ÚNICO À QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 099-A, DE 01 DE ABRIL DE 2025 CONTRATO EMPRESA FISCAL CPF 25.03.10.177-27 (DFD) CLIPES SERVIÇOS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ISABELLE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO XXX.218.373- XX 2025.04.09.01 FUNDAÇÃO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - FUNDAÇÃO CETREDE 01/2025 INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO IE WENDEL DA COSTA JUREMA XXX.175.523- 2025.02.12.01.01 XX ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 01 de abril de 2025. MOACIR DE SOUSA SOARES

PORTARIA Nº 018, DE 06 DE MAIO DE 2025. Designa VICENTE FERRER LEITÃO NETO para exercer função de fiscal de contrato: RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS – EIRELI.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. PORTARIA Nº 018, DE 06 DE MAIO DE 2025. Designa VICENTE FERRER LEITÃO NETO para exercer função de fiscal de contrato: RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS – EIRELI.

PORTARIA Nº 017, DE 06 DE MAIO DE 2025. Designa VITORIA RAYANE LAURENTINO COSTA para exercer função de fiscal de contrato: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

CONCEDER Gratificação de Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento) aos servidores CLAUDIO LUIS GOMES PEREIRA E RAFAEL MARQUES DA SILVA, nomeados em caráter efetivo através da Portaria nº554/2025 de 28 de abril de 2025, com cargo de AGENTE DE SUPORTE GERENCIAL-AGENTE DE DEFESA CIVIL.

CONCEDER Gratificação de Proteção de Bens e Serviços Municipais no percentual de 100% (cem por cento) aos servidores CLAUDIO LUIS GOMES PEREIRA E RAFAEL MARQUES DA SILVA, nomeados em caráter efetivo através da Portaria nº554/2025 de 28 de abril de 2025, com cargo de AGENTE DE SUPORTE GERENCIAL-AGENTE DE DEFESA CIVIL.

CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna para o adicional por trabalho noturno, desempenhados no mês de FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 016/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DA EMENDA CONTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

PORTARIA Nº 016/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DA EMENDA CONTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete Do(a) Vice-prefeito(a)

RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a partir de 02 de maio de 2025, MARIA LUCIANA NORONHA TORQUATO no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, na Ouvidoria-Geral do Município, integrante da estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município, simbologia ASS-2, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.467, de 05 de fevereiro de 2025.