Concede aos Guardas Municipais Gratificação Especial pelo Exercício de Função – GEEF. CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 40% (Quarenta por cento) calculada sobre o vencimento básico do servidor no mês de DEZEMBRO DE 2025.

CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna para o adicional por trabalho noturno, desempenhados no mês de DEZEMBRO DE 2025.

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA NA FORMA QUE INDICA.

Suspende férias do servidor JOSÉ ADI CARNEIRO BASTOS NETO, na forma que indica.

DELEGAR a servidora CRISTIANE CESAR HERMES MACIEL, ocupante do cargo de Chefe de Nucleo I, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições normais a função de Demandante da Secretaria Municipal de Segurança Pública, responsável pelo Documento de Formalização de Demanda - DFD e demais instrumentos de ordem técnica.

Designar Liquidante, Ordenador e Demandante, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

Designar os Servidores para Execer a Função de Fiscal do Contrato e substituto da Secretaria de Patrimônio e transporte.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS ATOS DE LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA

Designar os servidores como gestor, fiscal e fiscal substituto dos Contratos conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria

Art. 1º CONCEDER à servidora RAQUEL GUIMARÃES OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 97871, admitida em 01/09/2025, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme documento fornecido pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Art. 1º CONCEDER à servidora ANA PAULA PINTO MIRANDA GONDIM, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 46389, admitida em 27/10/2011, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Mestrado no percentual de 40% (quarenta por cento), conforme documento fornecido pela Master of Science in Public Law with on Emphasis on Public Management and Leadership.

Art. 1° PROMOVER no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração as servidoras efetivas nos termos do anexo único integrantes desta Portaria.

Art. 1° Progredir a servidora LILIAM OLIVEIRA CRUZ - matrícula: 52423, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, na Classe “C”, Referência 3, no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. (Interstício: 24/11/2025 a 24/11/2026).

CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA

DESIGNA Francisca Silvia Helena Barbosa Duarte Moraes para exercer a função de Fiscal de Contratos.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS ATOS DE LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE FERIAS A SERVIDORA NA FORMA QUE INDICA.

Aplicar nos termos do § 2° e § 4° do artigo 22 do Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro de 2019 a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias ao servidor efetivo ROCK LANNY DOS SANTOS LIMA, integrante da Guarda Municipal, matrícula nº 10318, sendo a mesma convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do §2° do artigo 150 da Lei complementar n° 01 de 23 de dezembro de 2009, devido ao cometimento das infrações previstas nos artigos 17, inciso V, artigo 18, inciso XV e artigo 19, inciso XXXII da Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro 2019, conforme os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2024-PAD.

Determinar o arquivamento do Processo de Sindicância n° 005/2025-SIND em relação ao servidor Antônio Sérgio de Sousa Cavalcante, matrícula nº 10315, que exerce o cargo de Guarda Municipal, em razão da ausência de elementos probatórios aptos a gerar penalidade disciplinar, conforme o art. 86, inciso VI, alínea “d” do Decreto n° 1.076/2019.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, nomeia JACKSON ROBSON LOPES, para o cargo eletivo de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR – JUREMA, na forma que indica.

PORTARIA Nº 064/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA.

DESIGNA Conceição de Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos.

Designar o Servidor para Execer a Função de Fiscal do Contrato., Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

CONCESSÃO de Abono Permanência para a Servidora JOHN KENNEDY GOMES BRAGA

CONCESSÃO de Abono de Permanência para a Servidora MARIA ZILTAMAR FERNANDES DE SOUSA

ONCESSÃO de Abono de Permanência para a Servidora JENNY FERREIRA ARAGÃO DA SILVA

CONCESSÃO de Abono Permanência para a Servidora MARIA MIRACELIA FARIAS DE OLIVEIRA ROCHA

DESIGNA ASSESSOR JURIDICO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES NA FORMA QUE INDICA.

Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria.