Missão
Promover uma gestão financeira eficiente e transparente, assegurando a otimização dos recursos públicos, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável de Caucaia e a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.
Visão
Em cinco anos, ser referência para as secretarias de finanças da região metropolitana de Fortaleza na gestão pública financeira e tributária, destacando-se pela excelência, inovação tecnológica e transparência na administração dos recursos municipais, gerando confiança e valor para a população de Caucaia.
Valores
Compromisso
Ética
Humanização
Resultado
Sustentabilidade
Transparência
Transparência: Compromisso com a clareza nas ações e na prestação de contas à sociedade. Ética: Atuação com responsabilidade, integridade e respeito ao bem público. Inovação: Busca constante por soluções tecnológicas e práticas inovadoras para a otimização da gestão financeira e tributária. Eficiência: Maximizar a utilização dos recursos públicos para gerar melhores resultados com menor custo. Eficácia: Assegurar uma relação eficiente entre o fisco e o contribuinte, garantindo o cumprimento de prazos e obrigações. Responsabilidade Social: Compromisso com a equidade e o desenvolvimento social da comunidade de Caucaia. Sustentabilidade: Garantir que as ações financeiras contribuam para o desenvolvimento econômico e ambiental sustentável do município.
Funções
Planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades financeiras do Município, por meio da Política Fiscal nas suas vertentes tributária e orçamentária.
Fomentar a política de desenvolvimento econômico do Município.
Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TEM COMO FINALIDADE PLANEJAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR, EXECUTAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA POLÍTICA FISCAL NAS SUAS VERTENTES TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA E FOMENTAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, COMPETINDO-LHE:
I - COORDENAR, EXECUTAR, FISCALIZAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES REFERENTES À POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA; II - MANTER E ADMINISTRAR O CADASTRO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, ALÉM DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO; III - EXECUTAR, ORIENTAR E FAZER A GESTÃO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS; IV - EFETUAR A GUARDA E A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE OUTROS VALORES PERTENCENTES OU CONFIADOS À FAZENDA MUNICIPAL; V - EXERCER A GESTÃO CONTÁBIL DO MUNICÍPIO EM TODOS OS SEUS SISTEMAS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL, DE RESULTADOS E DE CUSTOS; VI - COORDENAR OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; VII - EXECUTAR AS ATIVIDADES DE CLASSIFICAÇÃO, REGISTRO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL, EM TODOS OS SEUS ASPECTOS; VIII - ELABORAR O BALANÇO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ESPECÍFICAS DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS ATRAVÉS DE FUNDOS ESPECIAIS, CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E OUTROS MECANISMOS, QUANDO EXIGIDOS; IX - COORDENAR A ELABORAÇÃO E PROMOVER A GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL (PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL); X - ESTABELECER CONTROLES E PROMOVER O ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL); XI - PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO; XII - COORDENAR AÇÕES INTEGRADAS, DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA, QUE ENVOLVAM ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; XIII - ATUAR NA GESTÃO DE RESULTADOS DO MUNICÍPIO, QUANDO ESSES REQUEREM RECURSOS FINANCEIROS; XIV - APOIAR A FORMULAÇÃO DE INDICADORES PARA O SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS E O MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS MUNICIPAIS; XV - APOIAR A AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL; XVI - PROMOVER O SUPORTE PARA O MONITORAMENTO DOS PROJETOS DO GOVERNO MUNICIPAL; XVII - COORDENAR, COM OS DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A CAPTAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES NACIONAIS E MONITORAR SUA APLICAÇÃO; XVIII - PROMOVER A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, DA FAZENDA PÚBLICA; XIX - ORIENTAR OS DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PARA EXECUÇÃO FÍSICA E ORÇAMENTÁRIA DAS METAS DE GOVERNO; XX - COORDENAR, PROMOVER E FISCALIZAR A COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DO MUNICÍPIO; XXI - COORDENAR E EXECUTAR A ORGANIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL; XXII - COORDENAR O RECEBIMENTO DAS RENDAS MUNICIPAIS, OS PAGAMENTOS DOS COMPROMISSOS DO MUNICÍPIO E A OPERAÇÕES RELATIVAS A FINANCIAMENTOS E REPASSES; XXIII - CAPTAR RECURSOS, CELEBRAR CONVÊNIO, FIRMAR CONTRATOS E PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E INTERNACIONAIS, ALÉM DE EMPRESAS E DEMAIS ORGANISMOS DE NATUREZA PRIVADA E COM A SOCIEDADE CIVIL PARA DESENVOLVER AS AÇÕES CONCERNENTES À PASTA; XXIV - REALIZAR MOVIMENTAÇÃO DOS SUPRIMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO PODER EXECUTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES FINANCEIRAS DE CADA ÓRGÃO OU ENTIDADE; XXV - ESTABELECER LIMITES DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, EM FUNÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE CADA ÓRGÃO; XXVI - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO; XXVII - DIVULGAR O POTENCIAL SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO; XXVIII - FOMENTAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO INCREMENTO ÀS INDÚSTRIAS, AGROINDÚSTRIAS, SOCIEDADES/GRUPOS EMPRESARIAIS, DE COMÉRCIO, DE SERVIÇOS E DE TECNOLOGIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS, PARA GERAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGOS, RENDA E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES, NOS TERMOS DA LEI; XXVIX - DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, BEM COMO OUTRAS QUE LHE FOREM DELEGADAS.
Atribuições do Gestor
Constituem atribuições básicas do Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento:
I - promover a administração geral da Secretaria, em estrita observância às disposições normativas da Administração Pública Municipal; II - dar efetividade às competências elencadas no art. 2º deste Decreto; III - exercer a representação política e institucional da SEFIN, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais e nãogovernamentais; IV - fazer indicação ao Prefeito Municipal para o provimento de cargos dentro da estrutura organizacional da SEFIN; atribuir gratificações e adicionais, na forma prevista em lei; e dar posse aos servidores; V - apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria, excetuadas as decisões emanadas do Contencioso Administrativo Tributário - CAT, respeitando os limites legais; VI - expedir portarias e atos normativos necessários para a organização administrativa interna da Secretaria; VII - referendar atos, contratos, convênios, acordo, ajuste ou cooperação técnica em que a Secretaria seja parte, ou firmá-los, no limite de suas competências legais; VIII - coordenar o Comitê de Gestão Fiscal - COGESFI nos termos do Decreto nº 1.189, de 11 de fevereiro de 2021; IX - presidir o Comitê de Gestão Estratégica da SEFIN - COGEST; X - aprovar a programação a ser executada pela Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, relativa à proposta orçamentária anual e às alterações e ajustamentos que se fizerem necessários; XI - atender às requisições e pedidos de informação do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e Ministério Público, ouvindo previamente a Procuradoria Geral do Município, se for o caso; PUBLICADO NO DOM, em 31 de maio de 2022 XII - instaurar sindicância e determinar a abertura de processo administrativo disciplinar em face de servidores públicos lotados na SEFIN, aplicando-lhes as penalidades cabíveis de sua competência; XIII - indicar ao Prefeito do Município os membros que cumprirão mandato no Conselho de Recursos Tributários - CRT; XIV - conceder regime especial de tributação, nos casos permitidos pela legislação; XV - ordenar as despesas no âmbito da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento ou delegar essa função a quem couber; XVI - desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Prefeito Municipal, nos limites de sua competência constitucional e legal.
