EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) 2026. A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, considerando o disposto nos artigos 144 e 146 da Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009 Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC), por meio do presente Edital, NOTIFICA todos os contribuintes e responsáveis tributários, sejam proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidor a qualquer título de IMÓVEIS localizados na zona urbana do Município de Caucaia, do Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício de 2026.
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