SECRETARIA

OGM

OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

SEPHORA EDIVA DOS LIMA BARCELOS SILVA
OUVIDORA-GERAL DO MUNICÍPIO

Séphora Barcelos é formada em Gestão de Pequenas e Médias Empresas e acadêmica no curso de pós-graduação em Psicologia das Relações Humanas. Atuou na iniciativa privada, na Gerência de Atendimento ao Cliente do Laboratório de Homeopatia Dr. Dias da Cruz, no SAC, Comunicação Interna e como Secretária Executiva da Sharp S.A, nas áreas de Divulgação, Comercialização e Distribuição da Editora Shalom e em diversos cargos de gestão na Assembleia Legislativa do Ceará.

Amparo: Nomeação: 011/2021 - 09/02/2021

Matrícula: 75947

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.616.162/0010-6

Telefone(s): (85) .3342-8064 - 0800 2802 929

E-MAIL: ouvidoriageral@caucaia.ce.gov.br

Site oficial: https://www.participar.com.br/caucaia/users/sign_in

Horário: EM DIAS ÚTEIS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 16H

Endereço: RUA FRANCISCO SALES, Nº 127 - CENTRO - CEP: 61.605-010

Mais informações do orgão
Apresentação
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
A Ouvidoria-Geral do Município - OGM é um órgão de apoio estratégico que estabelece um canal de comunicação imparcial com os usuários dos serviços públicos e os órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia. Consolidada como instrumento de democracia participativa e um influente promotor de mudanças, está atenta aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Para realizar com presteza os atendimentos a Ouvidoria-Geral do Município coordena a Rede Municipal de Ouvidores Setoriais, composta por vinte e um membros que estão presentes nas sedes dos órgãos municipais e operam diariamente o Sistema de Ouvidoria Online.
As atividades exercidas pela Ouvidoria-Geral do Município - OGM são consolidadas diariamente e reunidas em relatórios trimestrais, que são enviados para os Órgãos que compõe a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, para a Câmara Municipal de Caucaia e disponibiliza para os usuários dos serviços públicos através da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito - GABPREF que publica no sítio eletrônico da Prefeitura de Caucaia os dados dos relatórios estatísticos. Todas essas atividades contribuem para a adequada transparência das informações.
A Ouvidoria-Geral do Município - OGM, ainda que seja um canal para o registro de denúncias, não substitui os órgãos disciplinares e correcionais da Prefeitura de Caucaia, nem detém poder punitivo ou de responsabilização dos envolvidos. As manifestações são protocoladas e encaminhadas aos órgãos competentes da administração direta e indireta da Prefeitura de Caucaia para apuração e aplicação das sanções cabíveis. Nesses casos, compete à Ouvidoria-Geral do Município - OGM acompanhar o desfecho da manifestação, nos limites da legislação pertinente e disponibilizar ao usuário do serviço público o resultado da manifestação protocolada.
A essência do trabalho da Ouvidoria-Geral do Município - OGM é, de forma bastante resumida, ajudar a transformar em oportunidades as ameaças surgidas dos obstáculos na gestão da Prefeitura de Caucaia com o Munícipe, humanizando essa relação e perseguindo o equilíbrio nesse processo.
   
Missão
Promover de forma atuante a interlocução entre os usuários dos serviços públicos e a Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, atuando como promotor e agente de mudanças em prol de uma gestão pública transparente, eficaz, participativa, ética e eficiente.
   
Visão
Consolidar-se como instrumento de gestão participativa e referência, no atendimento humanizado, na qualidade do acolhimento e tratamento das manifestações dos usuários dos serviços públicos.
   
Valores
SATISFAÇÃO DO USUÁRIO: Atuar de forma eficiente e proativa na interlocução entre os usuários dos serviços públicos e os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, tornando-se o agente de mudanças em prol de uma gestão pública transparente, participativa, humanizada, ética e eficiente;
HUMANIZAÇÃO: Atuar de forma respeitosa nas relações interpessoais, nos atendimentos prestados aos usuários dos serviços públicos, valorizando a pluralidade de conceitos, fomentando a inclusão social e a boa-fé;
TRANSPARÊNCIA: Fomentar a participação e o controle social no monitoramento, fiscalização e avaliação das atividades dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, com o objetivo de promover uma gestão participativa, humanizada e transparente;
INTEGRIDADE: Alinhar nossos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público; e
EFICIÊNCIA: Execução dos serviços públicos de forma ágil, mantendo a qualidade, evitando desperdícios no orçamento público.
   
Propósito

Atuar de forma fundamentada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com o objetivo de identificar as oportunidades de melhorias e recomendar mudanças nos processos de trabalho, contribuindo para a credibilidade dos serviços públicos prestados pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia.

   
Funções

I - Acolher, acompanhar e responder às manifestações da sociedade, propondo à Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia ações que visem a melhoria e aprimoramento dos serviços públicos; e

II - Possibilitar aos usuários dos serviços públicos a avaliação e a solicitação de informações sobre os serviços públicos prestados pela Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, contribuindo para a transparência e a qualidade da gestão.

   
Atribuições da Secretaria
I - receber e apurar as reclamações e denúncias, quanto à atuação do poder Público Municipal, ou agir de ofício, recomendando às autoridades administrativas as providências cabíveis, nos casos de morosidade, ilegalidade, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais da Lei Orgânica do Município de Caucaia;
II - orientar e esclarecer a população, em suas relações com a administração pública municipal, sobre seus direitos e deveres, utilizando-se para tanto de todos os meios necessários, inclusive os meios de comunicação de massa;
III - representar aos órgãos competentes, nos casos sujeitos ao controle destes, quando constatar irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária;
IV - propor ao Chefe do Poder Executivo criação das seleções da Ouvidoria Municipal em órgãos da administração direta, indireta e fundacional, quando considerar necessário; e
V - apresentar ao Chefe do Poder Executivo e à Câmara Municipal relatório semestral de atividades, contendo a síntese das reclamações e denúncias, as providências recomendadas às autoridades administrativas, bem como as sugestões do órgão para o aperfeiçoamento do poderes públicos municipais.
   
Atribuições do Gestor
I - Fomentar às boas práticas de governança pública, a defesa do patrimônio público, a prevenção da corrupção e dos erros e desperdícios e o incremento da transparência pública na gestão do Poder Executivo Municipal de Caucaia;
II - Ouvir, receber e encaminhar questões formuladas pelos cidadãos relacionadas à atuação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município;
III - Estabelecer meios de interação permanente do cidadão com o Poder Público;
IV - Cientificar às autoridades competentes das questões que Ihe forem apresentadas ou que, de qualquer outro modo, chegar a seu conhecimento, requisitando informações e documentos;
V - Definir critérios para a promoção e o acompanhamento de procedimentos da Ouvidoria-Geral junto aos órgãos e entidades municipais;
VI - Definir meios e plataformas para acesso à informação;
VII - Garantir a transparência, dando cumprimento ao disposto na Lei de Acesso a Informações Públicas;
VIII - Monitorar os prazos e procedimentos de acesso à informação;
IX - Acompanhar, controlar e promover melhorias quanto à qualidade das informações constantes do Portal da Transparência da Prefeitura de Caucaia; e
X - Exercer outras atrlbulções que Ihes forem cometidas no âmblto de sua area de atuação.
   
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCA EMANUELLE MENEZES DOS SANTOS 05/11/2021

RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO: 03/2021

O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. Destaca-se que a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, foi reestruturada conforme a Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2017, o que alterou diretamente as atividades desta Ouvidoria-Geral, sendo necessário a realização da capacitação de novos Ouvidores Setoriais, inserção e a retirada de novos serviços públicos e a elaboração da Carta de Serviços do Usuário, determinada no Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021. A elaboração da Carta de Serviços do Usuário, empenhado pelos Ouvidores Setoriais, com orientação e acompanhamento desta Ouvidoria-Geral, foi um trabalho hercúleo, realizado de forma exímia, que postergou a publicação do Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município — 3º Trimestre, para a segunda quinzena do mês de outubro. A Carta de Serviços dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia está sendo finalizada e em breve será disponibilizada aos usuários nos Canais Oficiais. Link de acesso das CARTA DE SERVIÇOS. Destaca-se que no mês de setembro, mais precisamente no dia 06, esta Ouvidoria-Geral, mudou-se para uma nova sede, situada na Rua Francisco Sales, nº 127, Centro, Caucaia. Imóvel amplo com diversas salas, infraestrutura adequada para atendimento presencial, sala de suporte para os Ouvidores Setoriais e rede de internet estável, propiciando uma significativa melhora no desempenho das atividades e no atendimento aos usuários. A Ouvidoria-Geral é, assim, a porta de entrada para as solicitações relativas à Lei de Acesso à Informação, assumindo também o gerenciamento dessas demandas e acompanhamento do seu fluxo de atendimento. Desenvolvendo ferramentas que possam dar maior agilidade ao atendimento das demandas dos munícipes. Salienta-se que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Governo estão realizando as adequações para a nomeação dos Ouvidores Setoriais, dessa forma, os dados de ambas irão compor o Relatório de Atividades do 4º Trimestre. As informações contidas no Relatório Trimestral são norteadas pelo princípio da publicidade garantido no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal. Busca também cumprir os requisitos da Lei Orgânica do Município de Caucaia e da Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2021.

01/10/2021
Notícias do órgão

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