Nomeia MARIA ALYCIA DO NASCIMENTO ROCHA para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, na forma que indica.

Exonera JOSÉ FORTUNATO DA SILVA FEITOSA do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE UNIDADE, na forma que indica.

Nomeia GLAYDES MARIA DE SOUSA RODRIGUES para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO II, na forma que indica.

Nomeia DANIELLY ABRANTES DE ALMEIDA para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, na forma que indica.

Designa os representantes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Caucaia/CE.

Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão.

Nomeia RENAN COSTA DE SOUSA para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO I, na forma que indica.

Nomeia JORGE ALBERTO BARRETO REBOUÇAS para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, na forma que indica.

Dispõe sobre a designação de ANA CRISTINA DIAS CARNEIRO para responder pelas funções de ORDENADORA DE DESPESAS, na forma que indica.

DESIGNA os servidores abaixo para exercer a função de Fiscal de Contratos.

Define a lotação dos cargos em comissão e funções de confiança na forma que indica e dá outras providências.

DESIGNA OS SERVIDORES LUIZ ALEXANDRE DE MENEZES DE SOUSA (GESTOR) E MÁRCIA BEATRIZ XIMENES DE OLIVEIRA (FISCAL) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

PORTARIA Nº 003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA ANA PAULA BARBOSA MOURA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FRANCISCO NEYARDO DA SILVA COMO FISCAL E LUCIELIO RODRIGUES QUEIROZ MELO COMO FISCAL SUBSTITUTO, DE TODOS OS CONTRATOS DESTA SECRETARIA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 62, INCISO V E ART. 143, INCISO II, ALÍNEA A PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA C/C O DECRETO N.º 1.352, DE 31 DE JULHO DE 2023. CONSIDERANDO, QUE O CONTRATO ADMINISTRATIVO É REGIDO PELA LEI 14.133/21, NO QUAL, EXIGE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DEVER DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE SEUS CONTRATOS, NOS TERMOS DO ART. 104, INCISO III E ART. 117 AMBOS DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONSIDERANDO QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVEM MANTER GESTOR E FISCAL FORMALMENTE DESIGNADO DURANTE TODA A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ENTIDADE; CONSIDERANDO QUE AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES DE CONTRATOS SÃO: I – GERENCIAR A PARTE ADMINISTRATIVA DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, NO INTUITO DE QUE O CONTRATO TRANSCORRA DE FORMA REGULAR; II – INDICAR, QUANDO HOUVER, A NECESSIDADE DE NOVA LICITAÇÃO PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS; III – SOLICITAR À AUTORIDADE COMPETENTE DA ÁREA INTERESSADA, PARA QUE ESTA PROMOVA A ELABORAÇÃO DE NOVO PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA, COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DA NOVA CONTRATAÇÃO; IV – CONFERÊNCIA DO ADEQUADO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA PRESTAÇÃO DAS RESPECTIVAS GARANTIAS CONTRATUAIS; V – QUANDO DA PROXIMIDADE DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, CONSULTAR, EM TEMPO HÁBIL, SOBRE O INTERESSE NA PRORROGAÇÃO DA MESMA E, EM HAVENDO, PROMOVER A RESPECTIVA PRORROGAÇÃO; VI – MANIFESTAR-SE SOBRE QUAISQUER SOLICITAÇÕES DA CONTRATADA, EM ESPECIAL AQUELAS PERTINENTES A VALORES DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE PRAZOS, SUBMETENDO-AS À AUTORIDADE COMPETENTE; VII – INFORMAR A ÁREA REQUISITANTE, EM PRAZO HÁBIL, QUANDO PREVER OU VERIFICAR NECESSIDADE DE ACRÉSCIMOS, SUPRESSÕES OU OUTRAS ALTERAÇÕES NO OBJETO DO CONTRATO E PROMOVER AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES; VIII – PROPOR À AUTORIDADE COMPETENTE, DE FORMA MOTIVADA E FUNDAMENTADA E COM BASE NAS ANOTAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO CONTRATADO, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO E REALIZAR ESSE PROCEDIMENTO; IX – PRESTAR ESCLARECIMENTOS E APRESENTAR SOLUÇÕES TÉCNICAS A SEU CARGO PARA OCORRÊNCIAS QUE SURGIREM DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO E PROPOR MEDIDAS QUE MELHOREM A EXECUÇÃO DO MESMO. CONSIDERANDO QUE AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DOS FISCAIS DE CONTRATOS SÃO: I - ZELAR PELO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS E PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS; II - VERIFICAR SE A ENTREGA DE MATERIAIS, EXECUÇÃO DE OBRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (BEM COMO SEUS PREÇOS E QUANTITATIVOS) ESTÃO SENDO CUMPRIDOS DE ACORDO COM OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E CONVOCATÓRIO; III - ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ATESTAR AS AQUISIÇÕES, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS CONTRATADAS; IV - INDICAR EVENTUAIS GLOSAS DAS FATURAS; V - ELABORAR MEDIÇÕES E/OU RELATÓRIOS ATESTANDO A EFETIVA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL. RESOLVE: ART. 1º DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO ESPECIFICADOS COMO GESTOR, FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS, CONFORME ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

Dispõe sobre a nomeação dos inspetores, auxiliares de inspeção e indicação do valor da multa prevista no art. 10 da Lei Municipal nº 1.296, de 06 de abril de 2000, que dispõe sobre a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos do Município de Caucaia e destinadas ao consumo.

Designa Ana Paula Barbosa Moura para exercer a função de Gestor e Francisco Neyardo da Silva como Fiscal e Lucielio Rodrigues Queiroz Melo como Fiscal substituto dos Contratos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, inciso V e art. 143, inciso II, alínea a parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia c/c o Decreto n.º 1.352, de 31 de julho de 2023.

DELEGAR o servidor LEONARDO VIEIRA NEPOMUCENO, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições normais, a função de ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria Municipal de Turismo de Caucaia, as atribuições que lhe são conferidas na forma da Lei Orgânica do Município e demais normas municipais aplicadas a partir de 05 de fevereiro de 2025 até uma posterior deliberação. Art. 2º O servidor supracitado no artigo anterior ficará diretamente responsável por seus atos, não recaindo responsabilidade sobre a Secretária, quando o mesmo utilizar da competência delegada nesta portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE CAUCAIA, em 05 de fevereiro de 2025 REBECA TIMBÓ PAIVA LOPES - SECRETÁRIA DE TURISMO DE CAUCAIA.

Dispõe sobre a aplicação cem por cento da receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as ações e serviços públicos de saúde definidos nesta lei, respeitadas as disposições da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Caucaia/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, na forma que indica.

Extingue a Secretaria Municipal de Gestão e Governo; Cria a Secretaria Municipal de Proteção Animal, a Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Cria as Secretarias Regionais Executivas da Grande Jurema, Litoral e Sertão; Desmembra a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho; e Altera as Leis Municipais nº 3.269, de 14 de julho de 2021, Lei nº 2.333, de 26 de junho de 2012, Lei nº 2.347, de 27 de junho de 2012, Lei nº 3.391, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 3.394, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Exonera JORGE ALBERTO BARRETO REBOUÇAS do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE NÚCLEO, na forma que indica.

Nomeia RENATA ROCHA TAVARES para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, na forma que indica.

Nomeia MARCOS ANDRÉ MUNIZ NOGUEIRA para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, na forma que indica.