CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES

Ementa: CONCEDE REAJUSTE PROFISSIONAIS CARREIRA MAGISTÉRIO

Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS ASSISTÊNCIA A EDUCAÇÃO

Ementa: ALTERA A LEI 2.725, 16.06.16

Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI 2.704 DE 16.03.16

Ementa: AUTORIZA E DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SISAR-BME

Ementa: ALTERA O TEOR DO ANEXO I DA LEI 2.796-2017

CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSOR JURIDICO

CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 38, 20.06.16

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 63 DE 12.02.19

Ementa: CONCESSÃO DE INCENTIVOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIAS - ADECA

Ementa: REGULARIZAÇÃO EDIFICAÇÕES URBANAS

Ementa: TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC SEPLAM

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.390 DE 16 DE JANEIRO DE 2013

DISPOE ISENÇÃO E REMISSÃO IPTU E ITBI

Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2020

Ementa: ALTERA A LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

Ementa: LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2020

Ementa: TITULO CIDADAO IGOR QUEIROZ BARROSO

Ementa: RUA DAS AMORAS PAU BRANCO GARROTE

Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO APOSENTADO

Ementa: TITULO CIDADAO ANTONIO FERNANDO BATISTA PEREIRA

Ementa: RUA 101 NOVA METROPOLE

Ementa: TITULO CIDADAO JOERBESON ESTEVAO SANTOS

Ementa: TITULO CIDADAO LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

Ementa: TITULO CIDADAO HELANO SAMY DA SILVA HOLANDA

Ementa: TITULO CIDADAO JOÃO ALEX FORTE VASCONCELOS

Ementa: CRIA DIA DO CLUBE DESBRAVADORES

Ementa: RUA JOSÉ DUARTE LOPES RUA DO TRILHO SÃO MIGUEL