NOMEAR, a partir do dia 01 de janeiro de 2022, os servidores relacionados no anexo, parte integrante desta Portaria, com respectivos nomes, matrícula e simbologia, nos cargos de provimento em comissão criados pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.241, de 30 de dezembro de 2021. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, consignada no vigente orçamento. (PORTARIA REBUPLICADA DIA 07/01/2022 E 11/01/2022.)
Nomeação do Secretário Adjunto de Infraestrutura, Eveline Gurgel Mota Bernardo
NOMEIA SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia servidores na forma que indica e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Diego Carvalho Pinheiro, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental
PORTARIA Nº 001, DE 01 DE JANEIRO DE 2022. Nomeia servidores na forma que indica e dá outras providências.
NOMEIA SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de abril de 2015, transforma em cargo de Procurador Municipal o cargo efetivo de Procurador Autárquico, revoga a Lei Complementar nº 26, de 03 de julho de 2015 e dá outras providências.
EXONERA CARLA LACERDA VIANA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR JURIDICO, SIMBOLOGIA CCESP-3 NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município.
Dispõe sobre o Programa de Dignidade Menstrual na rede pública municipal de ensino.
Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez nas escolas e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes no município de Caucaia.
Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Caucaia - CE, e dá outras providências relacionadas.
Dispõe sobre a regularização das edificações que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial - FMDT e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da transferência do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade e o Art. 42 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo - PDP de Caucaia e dá outras providências
Dispõe sobre a composição, organização, atribuições e normas de funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo PDP de Caucaia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa da alteração de uso do solo de que trata a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº 59, de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo PDP de Caucaia, e dá outras providências
Dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Caucaia, estabelecendo as regras para o licenciamento da Lei Complementar nº 64, de 12/02/2019 Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e altera o artigo 211 da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre alterações à Lei Complementar no 02, de 23 de dezembro de 2009 - Código Tributário do Município de Caucaia, e dá outras providências.
Cria Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança na Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, e dá outras providências.
Disciplina os critérios, parâmetros e custos operacionais de concessão de licença/autorização e de análise de estudos ambientais, referentes ao licenciamento ambiental das obras e atividades modificadoras do meio ambiente no âmbito do Município de Caucaia.
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais da educaçaõ municipal em efetivo exercício e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar procedimentos e firmar convênios visando diminuição do déficit atuarial do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Caucaia.
