Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Caucaia, do Regime Jurídico dos Conselheiros.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À GESTÃO
NOMEAR SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO DE NÚCLEO GESTOR
INSTITUI O PROGRAMA MUNICPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências
PORTARIA Nº 29/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023. NOMEAÇÃO DO QUINTO MEMBRO DO COMITÊ DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - COGET DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
PORTARIA Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2023. DELEGA A FUNÇÃO DE LIQUIDANTE, DAS DESPESAS CUJO ORÇAMENTO DERIVAM DA FONTE ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SEFIN E DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA FEAF, NO ÂMBITO DE SUAS CONTRATAÇÕES.
Dispõe sobre a concessão de elogio formal aos servidores públicos em exercício na Controladoria-Geral do Município de Caucaia - CGM Caucaia.
DESIGNAR GERMANO DA ROCHA SIQUEIRA COMO GESTOR E FISCAL E GUILHERME GIRAO PORTO COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRADO RELACIONADO.
DESIGNAR LUCIANO DANTAS SAMPAIO FILHO COMO GESTOR E FISCAL E GUILHERME GIRAO PORTO COMO FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS RELACIONADOS.
REMOÇÃO DE SERVIDORES DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR
PORTARIA Nº 27, DE 22 DE MARÇO DE 2023. DELEGA A FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA FEAF, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SEFIN.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. DA PORTARIA Nº 27, DE 22 DE MARÇO DE 2023, publicado no DOM de 22 de março de 2023, série 2677, pág. 10.
PORTARIA Nº 26, DE 22 DE MARÇO DE 2023. DELEGA A FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA FEAF, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SEFIN.
CESSAR EFEITO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À GESTÃO
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE NÚCLEO GESTOR
CONCEDE READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES EFETIVOS
CONCEDE READAPTAÇÃO DEFINITIVA À SERVIDORA EFETIVA
PORTARIA Nº 25/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023. DESIGNAR. JOÃO PAULO DE MORAIS FURTADO, para exercer a função de Fiscal e LILYANN MENEZES DA COSTA para exercer a função de SUPLENTE do Contrato.
INSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
Dispõe sobre a prioridade as pessoas com diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 horas ou mais nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios e hospitais particulares.
Institui o Dia Municipal do Livro no município de Caucaia
Institui o Dia do Caju no Município de Caucaia
Insere no calendário oficial do Município e institui, no âmbito do Município de Caucaia, o Mês Abril Laranja,
Dispõe sobre a criação de cinco novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro do bairro Caraúbas, e dá outras providências.
NOMEAR SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO DE NÚCLEO GESTOR
CONCEDE RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO INTEGRAL POR 12 MESES PARA QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA
CONCEDE A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO INTEGRAL POR 12 MESES PARA QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei n.º 2.284, de 10 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO que os (as) servidores (as) em epígrafe não respondem a processo administrativo disciplinar, não sofreram punições disciplinares nos últimos dois anos e não se encontra cedidos (as) a outro ente federado, nos termos dos § 1º e § 3º do art. 17 da Lei n. º 2.284, de 10 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO o cumprimento do interstício de 12 meses, de que trata o § 1º do art. 18 da Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO o Processo 2023002248, de 13 de fevereiro de 2023; Processo 2023001598, de 23 de janeiro de 2023. CONSIDERANDO a Portaria nº. 13, de 04 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a avaliação de desempenho funcional e comprovação de capacitação profissional dos servidores efetivos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho. RESOLVE: Art. 1° Promover no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Fica aprovado os (as) referidos (as) servidores (as) na avaliação de desempenho funcional e de capacitação profissional, avaliado conforme disposto na Portaria nº. 13, de 04 de fevereiro de 2022, da referência constante no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
