Atribuições da Secretaria
I - Realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município de Caucaia, em conformidade com as diretrizes e orientações das normas que regem a matéria;
II - Planejar, coordenar e executar programas e atividades de apoio à pessoa portadora de necessidades especiais e à pessoa que apresenta dependência química, visando a reintegração e readaptação funcional na sociedade;
III - Coordenar as atividades relativas às políticas para a população idosa;
IV - Manter os Conselhos Tutelares do Município;
V - Realizar a gestão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em conformidade com as diretrizes e orientações das normas que regem a matéria;
VI - Gerir o cadastro único dos programas sociais;
VII - Gerir o Programa Bolsa Família no âmbito do Município, estabelecendo articulação permanente com os órgãos gestores da educação e saúde em relação ao cumprimento das condicionalidades;
Atribuições do Gestor
I - Elaborar, coordenar a estratégia e implementar planos, programas e projetos de desenvolvimento social e direcionamento para qualificação profissional;
II - Coordenar as atividades relativas a direitos humanos, garantindo o direito igualitário a todos;
III - Captar recursos, celebrar convênios, firmar contratos e promover a articulação com órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e internacionais, além de empresas e demais organismos de natureza privada e com a sociedade civil para desenvolver as ações concernentes à Pasta;
IV - Propor e desenvolver em conjunto com os demais Órgãos e Entidades da Administração Municipal ações de enfrentamento à pobreza, erradicação do trabalho infantil e combate à miséria e a fome;
V - Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
