• Após a análise da documentação entregue e a visita a instituição solicitante de cadastro, é emitida uma declaração.

• Integrantes dos Conselhos Municipais.
• 01 Ofício de solicitação ao conselho referente;
• 02 Ata de fundação da Entidade;
• 03 Estatuto Social;
• 04 CNPJ atualizado;
• 05 Certidão de Pessoa Jurídica;
• 06 Ata de posse da atual diretoria (com reconhecimento em firmas);
• 07 Relação de membros atuais da Diretoria (nome, função, endereço, RG e CPF);
• 08 Documentação de todas as parcerias envolvidas com o projeto em questão (Escolas, Entidades, Fundações, etc);
• 09 Plano de Trabalho específico para o ano em exercício;
• 10 Relatório de atividades do ano anterior;
• 11 Demonstrativo contábil do ano anterior. - Caso a entidade ainda não tenha tempo de existência suficiente para apresentar relatório de atividades e balanço financeiro, este deverá ser providenciado logo após completado 01 (um) ano de funcionamento.
• Já para o cadastro de instituições de longa permanência no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é necessário apresentar:
• 12 CNPJ;
• Regimento Interno;
• 14 Contrato Social;
• 15 Alvará de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
• 16 Alvará de localização e Funcionamento ou Protocolo;
• 17 Declaração informando responsável técnico e número de conselho;
• 18 Certificado de dedetização;
• 19 Certificado de limpeza da caixa de água e cópia de contrato de prestação de serviço.

A Casa dos Conselhos presta assessoria aos conselhos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social, a saber:
1. Conselho Municipal de Assistência Social;
2. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
3. Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
4. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
5. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
6. Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.