Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL RURAL

Atuação profissional no acolhimento, orientação e encaminhamento das demandas oriundas dos moradores das comunidades rurais, dos pequenos, médios e grandes agricultores e pecuaristas, dos aquicultores, das comunidades pesqueiras e das comunidades indígenas e quilombolas.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.704

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

CASA DOS CONSELHOS

A Casa dos Conselhos presta assessoria aos conselhos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 3.521

CONSELHO TUTELAR

Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 9.772

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

É um Programa do Governo Federal, que estimula e fortalece o vínculo familiar, como também, tem como objetivo a promoção do desenvolvimento humano, a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento integral na Primeira Infância. Proteger a maternidade e a primeira infância é um dos principais objetivos do Programa.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.927

PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)

É oferecido em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.342

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Os serviços de Proteção Social Especial fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.125

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ABRIGO DOMICILIAR)

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.674

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS (PAEFI)

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.229

SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP

Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.873

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

ATENDIMENTO AO DESPORTISTA

Desportistas que queiram auxílio, apoio, informações e atendimento em geral na Secretaria de Esporte e Juventude.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.498

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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO

COORDENAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO

Promove e integra a política de empreendedorismo com as políticas de desenvolvimento social e econômico do município.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 1.449

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