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Lista de publicações Foram encontrados 425 registros Informações atualizadas em: 11/08/2025 - 13:37:14

NORMATIVOS DO ORGÃO: 1786/2006 23/11/2006

23/11/2006

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NORMATIVOS DO ORGÃO: 1623/2005 01/01/2005

01/01/2005

LEI N° 1623, DE 01 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a estrutura organizacional, as diretrizes e bases da administração pública Municipal e dá outras Proviências (Lei de Criação da Controladoria-Geral)

NORMATIVOS DO ORGÃO: 1488/2002 17/09/2002

17/09/2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIVOS DO ORGÃO: 1414/2001 14/11/2001

14/11/2001

INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NORMATIVOS DO ORGÃO: 1258/1999 11/11/1999

11/11/1999

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE FMSS

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