Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 2023.03.08.01-01 - SEINFRA, celebrado entre o município de Caucaia e a empresa LSC – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E SERVIÇOS LTDA, nas respectivas funções:

Gratificação, Agente: Ana Claudia Silva Leite, Cargo: Auxiliar Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

Constitui o Grupo de Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental.

ACRESCENTAR ARTIGO ÀS PORTARIAS Nº 33 A 39 e 41 A 43, QUE TRATA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO PARA ESTABELECER A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS À DATA DE ENTRADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

DESIGNA Rita Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos.

Cessar readaptação do servidor JOHNATAN LUCIO BEZERRA MARTINS, Guarda Municipal, matrícula 73964, readaptado no período de 13 de março de 2024 a 12 de março de 2026, através da Portaria Nº43, de 12 de abril de 2024, devendo o mesmo retornar as atividades laborais sem restrições.

Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 2025.04.15.04.01 - SEINFRA, celebrado entre o município de Caucaia e a empresa DINAMIC SERVIÇOS LTDA, nas respectivas funções:

ERRATA. Referente à portaria nº 27, de 16 de abril de 2025, publicada na página nº 04 do Diário Oficial do Município de Caucaia nº 3180, de 16 de abril de 2025, que designa os servidores para exercerem as funções de Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto dos contratos Vigentes no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura. ONDE SE LÊ: 2025.04.15.04-01 LEIA-SE: 2025.04.30.01.1. As demais informações permanecem sem qualquer alteração.

DESIGNA ASSESSOR JURIDICO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA Nº 015/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

PORTARIA N°06, DE 14 DE ABRIL DE 2025. DELEGA O SERVIDOR PAULO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS O ENCARGO DE ORDENADOR DE DESPESA, E A SERVIDORA ELUANA FORTE MARTINS DE PAULO O ENCARGO DE LIQUIDANTE DE DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA fazendo uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62 e art. 143, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia c/c o Decreto no1.352, de 31 de julho de 2023 RESOLVE: Art. 1º DELEGAR, a partir do dia 14 de abril de 2025, o servidor Paulo Henrique Sores Dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II o encargo de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, e a servidora Eluana Forte Martins de Paulo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, o encargo de liquidante de despesa do mesmo órgão supracitado. Art. 2°Os servidores pramencionados no artigo anterior ficarão diretamente responsáveis por seus atos, não recaindo responsabilidade sobre a Secretária, quando os agentes públicos utilizarem das competências delegadas nesta portaria. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE CULTURA, em 14 de Abril 2025. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - SECRETÁRIA DE CULTURA.

DESIGNA Rita Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos.

Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 2025.03.17.01.01, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa JOSÉ AIRTON SOUSA PINTO LTDA, nas respectivas funções:

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA Nº04/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Designa para exercer a função de Gestor de contratos Marcelo Marques da Silva e com Fiscal Antônio Pinto de Oliveira Junior, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, inciso V e art. 143, inciso II, alínea a, parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia c/c o Decreto n.º 1475 de 13 de Março de 2025. CONSIDERANDO, que o contrato administrativo é regido pela Lei 14.133/21, no qual, exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos, nos termos do art. 104, inciso III e art. 117 ambos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Gestores de Contratos são: I – Gerenciar a parte administrativa da execução contratual, no intuito de que o contrato transcorra de forma regular; II – Indicar, quando houver, a necessidade de nova licitação para a continuidade dos serviços; III – Solicitar à autoridade competente da área interessada, para que esta promova a elaboração de novo Projeto Básico ou Termo de Referência, com a antecedência mínima necessária à realização da nova contratação; IV – Conferência do adequado cumprimento das exigências da prestação das respectivas garantias contratuais; V – Quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, consultar, em tempo hábil, sobre o interesse na prorrogação da mesma e, em havendo, promover a respectiva prorrogação; VI – Manifestar-se sobre quaisquer solicitações da contratada, em especial aquelas pertinentes a valores do contrato e devolução de prazos, submetendo-as à autoridade competente; VII – Informar a área requisitante, em prazo hábil, quando prever ou verificar necessidade de acréscimos, supressões ou outras alterações no objeto do contrato e promover as respectivas alterações; VIII – Propor à Autoridade Competente, de forma motivada e fundamentada e com base nas anotações da fiscalização contratual, a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato e realizar esse procedimento; IX – Prestar esclarecimentos e apresentar soluções técnicas a seu cargo para ocorrências que surgirem durante a execução do contrato e propor medidas que melhorem a execução do mesmo. CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de Contratos são: I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados; II - Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) estão sendo cumpridos de acordo com os instrumentos contratuais e convocatório; III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; IV - Indicar eventuais glosas das faturas; V - Elaborar medições e/ou relatórios atestando a efetiva execução do objeto contratual. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados como Gestor e Fiscal de todos os Contratos da Secretaria Municipal de Cultura. NOME CPF FUNÇÃO MARCELO MARQUES DA SILVA 636.728.803-10 Gestor ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR 203.648.223-68 Fiscal Art. 2º. Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE CULTURA, em 07 de Maio de 2025. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA

Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto dos Contratos, conforme anexo único, parte integrante desta Portaria.

Designa PAULO MAURICIO DE CARVALHO JUNIOR para exercer a função de Fiscal de Contratos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria. A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, inciso V e art. 143, inciso II, alínea a parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia c/c o Decreto n.º 1.352, de 31 de julho de 2023.

PORTARIA Nº 014/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025. DELEGA A FUNÇÃO DEMANDANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN.

CESSAR EFEITO DA PORTARIA Nº 016 DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR LUCIVALDO DO NASCIMENTO SILVA NA FORMA QUE INDICA.

RESOLVE: Art. 1º DELEGAR a servidora ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III para exercer, sem prejuízo de suas atribuições normais, a função de Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico. Art. 2° A servidora supracitada no artigo anterior ficará diretamente responsável por seus atos, não recaindo responsabilidade sobre o Secretário, quando a agente pública utilizar da competência delegada nesta portaria. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Designar a servidora RAIMUNDA ELIZABETH DA SILVA DIAS, matrícula: 96509, que passará atuar como FISCAL DE CONTRATO celebrado entre o município de Caucaia, por meio da Secretaria de Municipal de Educação e as Pessoas Físicas/Jurídicas abaixo relacionadas

Art. 1º - CESSAR a partir de 09 de abril de 2025, os efeitos da PORTARIA Nº 24, de 27 de março de 2025 que designou os representantes governamentais para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.

Art. 1º - RETIFICAR no Art.1º, da Portaria nº 43 de 04 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Caucaia, nº 3173 de 07 de abril de 2025, página 5, referente à Gratificação de Titulação da servidora Raquel Bezerra de Abreu - Nutricionista - matrícula nº 93862.

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS aos Membros do Conselho Tutelar abaixo no período de 09 de abril a 08 de maio de 2025.

Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 005/20252, celebrado entre o município de Caucaia e a empresa EMAX COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA, nas respectivas funções:

Designa GILLIANO RICARDO SAMPAIO para exercer a função de Gestor, MARIA ERLÂNIA MOREIRA BRITO como Fiscal e KARMEM INÊS DA SILVA MARQUES como fiscal substituto dos Contratos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

PORTARIA Nº 013, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Designa EGIDIO JOSÉ RAMALHO CHAGAS para exercer função de fiscal de contrato.

Designa os Representantes Governamentais para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN

PORTARIA Nº 012/2025, DE 08 ABRIL DE 2025. CONCEDE GRATIFICÃO À KELTON DE KELTON FORTE, DEVIDO À AQUISIÇÃO DA TITULAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO.

PORTARIA Nº 011/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. DELEGA A COMPETENCIA DE LIQUIDAR AS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN, NA FORMA QUE INDICA.