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16-MAI-2025

Comitê de Avaliação de Benefícios da Prefeitura apresenta minuta de decreto que cria regulamento do grupo

Aprovado pelos membros do Comitê, documento segue, agora, para sanção do prefeito Naumi Amorim

Por Comunicação 16/05/2025 #município

Foto: Marcos Vasconcelos / ASCOM Prefeitura de Caucaia

O Comitê de Avaliação de Benefícios (CAB) da Prefeitura de Caucaia realizou, na tarde desta sexta-feira (16/05), na sede do Executivo Municipal, reunião ordinária de apresentação da minuta do decreto que cria o regulamento do CAB. Aprovado pelos membros do Comitê, o documento segue, agora, para sanção do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim. 


Ainda durante a reunião do CAB, foi definido que será realizado chamamento dos beneficiários já contemplados com a concessão de benefícios no âmbito do município de Caucaia, para que, no prazo de 60 dias após a publicação da minuta do decreto, que cria o regulamento do Comitê, no Diário Oficial, regularizem as pendências existentes, apresentando documentos complementares junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia (Seplam). 


"Esse chamamento tem o objetivo de possibilitar aos beneficiários a chance de sanarem quaisquer pendências que os coloquem em situação de revisão da concessão", afirmou Claudemir Pires, presidente do CAB.

 

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