Para contribuir com a melhoria do ambiente regulatório das empresas em Caucaia, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Seplam) de Caucaia se reuniu, na última quarta-feira (15), com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) para tratar as estratégias de implementação do sistema Empresa Mais Simples no município.
A reunião contou com a presença do Secretário da Seplam Diego Pinheiro; o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará (Sedet), Salmito Filho; presidente da Junta Comercial do CEará (Jucec), Carolina Monteiro e o consultor de negócios do convênio Empreendedor Digital, Eduardo Jereissati.
Na ocasião foi discutido o projeto do Balcão Único, no qual consiste o sistema Empresa Mais Simples. De acordo com o Secretário Diego, a desburocratização na abertura de empresas é um dos principais interesses do prefeito de Caucaia, Vitor Valim.
De acordo com o secretário da Seplam, Diego Pinheiro, "atualmente, a integração da Prefeitura de Caucaia com a JUCEC ocorre por meio da análise da viabilidade antes da constituição de um CNPJ. Ou seja, no momento da abertura da empresa, por meio da plataforma digital da JUCEC, a SEPLAM realiza a análise da localização do empreendimento para garantir que a sua instalação está adequada à legislação urbana".
O secretário explica que com essa nova fase de integração da Prefeitura com a JUCEC, será possível, para muitas situações, que seja feita a viabilidade locacional automática, além de ser gerado, também de forma automática, a inscrição municipal dessa empresa.
"Para além da simplificação do processo de registro de empresas, as atividades classificadas como baixo risco poderão, ao final do seu processo na própria plataforma da JUCEC, também de modo automático e imediato, obterem a Certidão de Dispensa de licenciamento para funcionamento, em conformidade com a Lei Federal nº 1.3874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). Essa iniciativa irá contribuir com a melhoria do ambiente regulatório do Município, o que gera a atração de novos negócios, fomentando a economia local.", reforçou Diego.
