LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2025 - Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.

Lei n° 3.680 de 23 de novembro de 2023 - Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais integrantes do ambiente de especialidade auditoria e controle interno da carreira de auditoria e controle interno e dá outras providências.

Lei 3.616 de 22 de junho de 2023 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Enfermagem e dá outras providências.

Lei Complementar nº 115 de 05 de abril de 2023 - Dispõe sobre o núcleo gestor das escolas da rede pública municipal de ensino de Caucaia e dá outras providências.

Lei nº 2.225 de 19 de setembro de 2021 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Nível Superior do Município de Caucaia, Grupo Ocupacional Gestão Pública e dá outras providências.

Lei nº 3.021 de 30 de maio de 2019 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Lei Complementar nº 25 de 28 de abril de 2015 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município, Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Procurador do Município de Caucaia e dá outras providências.

Lei nº 2.502 de 5 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos de Nível Médio e Fundamental do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências.

Lei nº 2.284 de 10 de janeiro de 2012 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Nível Superior das Secretarias de Saúde, do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo e de Assistência Social e Combate à Fome e dá outras providências.

Lei nº 2.242 de 12 de julho de 2011 - Dispõe sobre a reestruturação dos Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Caucaia e dá outras providências.

Lei nº 2.172 de 25 de outubro de 2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Caucaia e dá outras providências.

Lei nº 2.170 de 08 de outubro de 2010 - Cria o Plano de Cargos e Carreiras da Gestão do Trânsito, do Grupo Ocupacional Ordem Pública (cargo de Agente de Trânsito), dentro da estrutura funcional da Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Lei nº 2.166 de 23 de setembro de 2010 - Cria o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional SAÚDE (cargo de Médico) dentro da estrutura funcional da Secretaria de Saúde e dá outras providências.