AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

JESUS ANDRADE MENDONCA

PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA

Amparo: Nomeação: 46/2022 - 13/04/2022

Matrícula: 83346

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 05.577.643/0001-16

Telefone(s): (85) 9.8147-5703 - (85) 98147-5703

E-MAIL: amt@caucaia.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 16H.

Endereço: RUA JOAQUIM MOTA E SILVA, Nº 260 - NOVO PABUSSU - CEP: 61.600-210

Mais informações do orgão

Valores

I - compromisso com o cidadão;

II - ética e transparência nas ações;

III - competência profissional;

IV - reconhecimento e valorização do servidor;

V - qualidade no atendimento prestado à população.

Atribuições da Secretaria

I. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II. planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

III. implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

IV. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

V. estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o contingente ostensivo de trânsito;

VI. executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas no CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

Nome	Data início	Data fim	Mais
BRUNNO VIANA DE ALMEIDA	13/05/2021

Departamento	Contatos	E-mail
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)	(85) 98147-5703	amt@caucaia.ce.gov.br
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DEFESA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (CADNA)	(85) 98147-5703	amt@caucaia.ce.gov.br

Setor	Contatos	E-mail	Mais
EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO	(85) 98147-5703	amt@caucaia.ce.gov.br
PROCESSAMENTO DE MULTAS	(85) 98147-5703	amt@caucaia.ce.gov.br
PROTOCOLO	(85) 98147-5703	amt@caucaia.ce.gov.br

CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

A credencial de estacionamento exclusivo para a pessoa idosa e com deficiência, define-se por um serviço voltado para o alcance do direito de atenção prioritária, além de permitir maior caminhabilidade e acessibilidade.

SERVIÇOS

DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PARA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (CADNA) - DEFESA PRÉVIA

O serviço de defesa de autuação de infração de trânsito define-se por um serviço que permite o exercício do direito de defesa e contraditório do indivíduo autuado.

SERVIÇOS

DEFESA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PARA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)

O serviço viabiliza a análise recursal da penalidade de multa imposta pela Autoridade de Trânsito do município de Caucaia por infração de trânsito.

SERVIÇOS

INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR

O serviço é destinado aos condutores de veículos autuados pela Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia, em infrações de responsabilidade deste em que não houve abordagem no momento da lavratura do Auto de Infração.

SERVIÇOS

LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS

A liberação dos veículos removidos acontece quando o veículo removido é entregue ao seu proprietário após serem sanadas todas as pendências previstas na legislação que motivaram a aplicação da medida administrativa.

SERVIÇOS

SOLICITAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS EM EMPRESAS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO

A finalidade da promoção de palestras educativas em empresas e escolas de ensino público e privado consiste na disseminação do conhecimento sobre as leis de trânsito com o objetivo de melhorar a segurança no trânsito e a redução de sinistros.

SERVIÇOS

EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA: /2024

Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. De acordo com o Art. 9º, Parágrafo único: O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve dar publicidade, por meio do seu site na rede mundial de computadores, antes do início de sua operação, da relação de todos os medidores de velocidade existentes em sua circunscrição, contendo o tipo do equipamento, o número de registro junto ao Inmetro, o número de série do fabricante, a identificação estabelecida pelo órgão e, no caso do tipo fixo, também do local de instalação. A listagem dos equipamentos medidores de velocidade fixo com registro de imagem instalado em local definido e em caráter, duradouro, especificado como controlador - medidor de velocidade destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico.

01/01/2024