PÚBLICO ALVO: Usuários dos serviços públicos, sejam pessoas físicas idosas acima de 60 anos ou pessoas com deficiência, desde que atendendo os requisitos em legislação pertinente. SERVIÇO: A credencial de estacionamento exclusivo para idoso e pessoa com deficiência é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou pessoas com deficiência ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim de acordo com as Resoluções 303 e 304 de 18 de dezembro de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). SERVIÇO É GRATUITO? Sim. A credencial de estacionamento exclusivo para idoso e pessoa com deficiência é gratuita.
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