Representantes da Prefeitura de Caucaia participaram de uma reunião com o Ministério Público do Estado do Ceará para tratar sobre o programa Habita Caucaia, nesta quinta-feira (10/07). Estiveram presentes o Promotor de Justiça Dr. Hugo Mendonça, técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam), membros da Procuradoria Geral do Município e o Articulador Governamental de Gestão Estratégica do Gabinete do Prefeito, Dr. Carlos Eduardo de Freitas.Durante o encontro, foi discutida a necessidade de reavaliação e reforma do programa, diante das inconsistências observadas na legislação original que o criou. Segundo o Promotor de Justiça Dr. Hugo Mendonça, o Ministério Público entende que a proposta herdada do programa em questão não é exequível e também não está em conformidade com a legislação municipal e federal, precisando passar por uma readequação urgente para atender às exigências legais."A Prefeitura de Caucaia está empenhada em corrigir essas falhas e garantir que o programa esteja dentro da legalidade, assegurando às famílias beneficiadas o direito à regularização fundiária e à documentação de seus terrenos", afirmou Carlos Eduardo de Freitas. Ele também agradeceu, em nome da gestão municipal, ao Ministério Público pela abertura ao diálogo e pela colaboração na construção de uma solução conjunta.A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a melhoria das políticas públicas habitacionais em benefício da população caucaiense.