CAE

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CAUCAIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CAUCAIA: CAE
Informações principais
Data criação: 28/08/2000
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone: (85) 99637-7728
E-mail: cae@sme.caucaia.ce.gov.br
Site conselho: https://www.smecaucaia.com.br/cae/
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos. 
Membros
Nome Função Representação Mais
CLAUDIANA DA HORA LOPES CONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
FABIOLA SANTOS ROCHACONSELHEIROSOCIEDADE CIVIL- OSC
FRANCISCO JOCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRAVICE PRESIDENTE DO CONSELHOSOCIEDADE CIVIL- OSC
GLÁUCIA SOARES DE OLIVEIRACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
LEIVESON COSTA DE MORAISPRESIDENTE DO CONSELHOREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES (CENTRAIS SINDICAIS,FEDERAÇÃO DE CLASSE E SINDICATOS)
MARIA ORIVANDA MOREIRA DE MATOSCONSELHEIROREPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SIBELE MARTINS BASTOSCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DISCENTES

Total: 7.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ANA LÚCIA ALMEIDA TIMÓTEOCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
ANTÔNIO FÁBIO DE FREITAS CAMINHACONSELHEIROREPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CLAUDIANE NOJOSA DE LIMACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
IVANILDA GOMES DE SOUZA SANTANACONSELHEIROSOCIEDADE CIVIL- OSC
MARIA DE FÁTIMA LIMACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA DA COSTACONSELHEIROSOCIEDADE CIVIL- OSC
VICTOR WILLIAM BENTO CHAVES ROCHACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DISCENTES

Total: 7.

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO CAE 202227/03/2024RELATÓRIO
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RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO CAE 202327/03/2024RELATÓRIO
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CHECKLIST - LISTA DE VERIFICAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR08/02/2024CHECKLIST
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RELATÓRIO FINAL - 202308/02/2024RELATÓRIO
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PLANO DE AÇÃO - 202414/12/2023PLANO DE AÇÃO
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RELATÓRIO FINAL - 202217/03/2023RELATÓRIO
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CARTILHA PARA CONSELHEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 201718/01/2023CARTILHAS
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AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 2ª EDIÇÃO18/01/2023CARTILHAS
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EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRIÇÃO (EAN) - 201818/01/2023CARTILHAS
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PLANO DE AÇÃO - 202322/12/2022PLANO DE AÇÃO
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Ver mais ações Número total de ações: 18 até o momento.

Atribuições

I - monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução do PNAE;

II - analisar a prestação de contas da EEx, e emitir Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no Sistema de Gestão de Conselhos - SigeconOnline;

III - comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;

IV - fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;

V - realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas e elaboração do Parecer Conclusivo do CAE, com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros;

VI - elaborar o Regimento Interno;

VII - elaborar o Plano de Ação do ano em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas de sua rede de ensino, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao Programa, contendo previsão de despesas necessárias para o exercício de suas atribuições, e encaminhá-lo à EEx antes do início do ano letivo.

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Data Documento Descrição Arquivos
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20/01/2023 RDC ANVISA Nº 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
20/01/2023 RDC ANVISA Nº 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
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13/01/2023 NOTA TÉCNICA Nº 5003/2016/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE Análise do estágio de implementação do artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 – aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
13/01/2023 NOTA TÉCNICA Nº 5002/2016/COSAN/CGPAE/DIRAE Controle de estoque de alimentos no PNAE
13/01/2023 NOTA TÉCNICA Nº 02/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE Aquisição de leite em pó para a alimentação escolar.
13/01/2023 NOTA TÉCNICA Nº 004 /2013 – CGPAE/DIRAE/FNDE Inclusão de pescado na alimentação escolar
13/01/2023 NOTA TÉCNICA Nº 01/2013 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE Obrigatoriedade da pasteurização do leite para aquisição e oferta na Alimentação Escolar.
13/01/2023 NOTA TÉCNICA Nº 02/2012 – COTAN/CGPAE/DIRAE/FNDE Regulamentação de cantinas escolares em escolas públicas do Brasil.
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06/01/2023 RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 01 DE 06 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, relativas à competência de 2019, e dá outras providências.
06/01/2023 RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06 DE 08 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
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06/01/2023 RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
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06/01/2023 NOTA TÉCNICA Nº 01/2011 – COTAN/CGPAE/DIRAE/FNDE Posicionamento da COTAN em relação às bebidas a base de frutas em substituição à fruta na alimentação escolar.
06/01/2023 NOTA TÉCNICA Nº 01/2012 – CGPAE/DIRAE/FNDE Posicionamento da Coordenação Geral do Programa de Alimentação Escolar a respeito da aquisição de suco de laranja para a alimentação escolar.
30/06/2022 REGIMENTO INTERNO DO CAE Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Caucaia - CAE.
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