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CACS-FUNDEB

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

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CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: CACS-FUNDEB
Informações principais
Data criação: 01/01/2023
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone: Sem Telefone
E-mail: fundeb@sme.caucaia.ce.gov.br
Site conselho: https://www.smecaucaia.com.br/
Informações do conselho
O Conselho de Acompanhamento e controle Social do fundeb (CACS/Fundeb) é um órgão dirigente cujos membros tem poderes idênticos (colegiado), formado por representações sociais variadas e sua atuação deve ocorrer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública federal, estadual, distrital ou municipal. Tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Caucaia. FUNDAMENTAÇÂO LEGAL Foi instituído por Lei Federal n°11.494/2007, (Lei do FUNDEB) e lei municipal n°1813/2007 e n°1851/2007, além de Regimento Interno próprio. Vigência do Fundo: O Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvi- mento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído pela Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamenta- do pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que o torna o fundo permanente, importante passo para garantir os recursos para a educação do país.
Membros
Nome Função Representação Mais
ANTONIA EDNUZIA SOBRINHO ALVESSUPERVISOR TÉCNICO AUXILIARREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
BARBARA XAVIER TARGINOPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICASOCIEDADE CIVIL- OSC
EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSADIRETOR ESCOLARGESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
EDVAR DE MENEZES BATISTAPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICASOCIEDADE CIVIL- OSC
ERICA DO NASCIMENTO MACHADOSUPERVISOR TÉCNICO AUXILIARREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
ISABEL CRSTINA SILVA DE SOUSACONSELHEIROREPRESENTANTE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
JENNYFER SAUNDERS DE CASTRO BANDEIRACONSELHEIRO TUTELARCONSELHO TUTELAR
LARALISE LIMA BARROSOTÉCNICO DE SUPORTE GERENCIALREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
MARIA DO SOCORRO DE SOUSASUPERVISOR TÉCNICO AUXILIARREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
MARIA HERMICELIA COELHO DE OLIVEIRAASSESSOR TECNICO REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
MARIA LIONETE DA SILVAPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICAREPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
MARIA OCÍLIA DE BARROSPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICAÁREAS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
RAFAEL BRUNO BARROSO SOARESASSESSOR TÉCNICO ESPECIALREPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RAQUEL ALMEIDA FERREIRA SIQUEIRAPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICAREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
SAMULA SILVA PINTODIRETOR ESCOLAR.REPRESENTANTE DA CULTURA INDÍGENA
SIBELE MARTINS BASTOSTECNICO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

Total: 16.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ANTONIA BORGES DO NASCIMENTOSUPERVISOR TÉCNICO AUXILIARREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
ANTONIA EVILANE DE SOUSA SILVASUPERVISOR TÉCNICO AUXILIARREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
CLAUDENILDO BENTO DE MATODDIRETOR ESCOLAR.REPRESENTANTE DA CULTURA INDÍGENA
FRANCISCO PEDRO MARTINSPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICASOCIEDADE CIVIL- OSC
HUMBERTO RODRIGUES ALBUQUERQUE JUNIORPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICASOCIEDADE CIVIL- OSC
LILIANA RODRIGUES DA SILVSAASSESSOR TECNICO REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LUCILENE MOREIRA SAMPAIO FORTETÉCNICO DE SUPORTE GERENCIALREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
MARCUS BENTO ALVESCONSELHEIRO TUTELARCONSELHO TUTELAR
MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOSPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICAREPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO NASCIMENTOCONSELHEIROREPRESENTANTE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
MARIA REGINA DE SOUSA FARIAS ARRUDAPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICAÁREAS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
MARLENE ESTEVÃO ROCHASUPERVISOR TÉCNICO AUXILIARREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
PATRICIA GUIMARAES DA SILVADIRETOR ESCOLARGESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
RAQUEL DI PAULA MESQUITA LIMA DE OLIVEIRAASSESSOR TECNICO REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RONISE DE CASTRO MESSIASPROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICAPROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
VICTOR WILLIAMBENTO CHAVES ROCHATECNICO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

Total: 16.

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
CERIMÔNIA DEPOSSE DO CONSELHO26/04/2023EVENTO
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