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GESTÃO DAS PRAIAS - PROJETO ORLA. CAUCAIA/CE

O Município de Caucaia aderiu ao Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP, que formaliza forte parceria com a Superintendência do Patrimônio da União, visando a uma significativa qualificação desses territórios tão especiais, por meio da gestão compartilhada, com delegação de algumas competências de gestão patrimonial. A finalidade é estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios, com vistas ao desenvolvimento social e econômico.

Data Descrição Número/Exercício Mais
16/11/2022 Reclamações e Denúncias Projeto Orla Caucaia CE 08/2022
01/09/2022 Requerimento Permissão de Uso Temporária na Praia Caucaia CE 07/2022
22/07/2022 LC nº 110 2022 Zoneamento Ambiental Costeiro Caucaia CE 06/2022
12/02/2019 LC nº 64 2019 Codigo de Obras e Posturas Caucaia CE 05/2019
12/02/2019 LC nº 63_2019 Parcelamento Uso e Ocupação do Solo Caucaia CE 04/2019
12/02/2019 LC nº 61 2019 Codigo Ambiental do Municipio de Caucaia 03/2019
12/02/2019 LC nº 59_2019_Plano Diretor Participativo Caucaia CE 02/2019
01/01/2018 Plano de Gestão Integrada - Projeto Orla Caucaia CE 01/2018
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