Gestão das Praias Projeto Orla. Caucaia/ce

O Município de Caucaia aderiu ao Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP, que formaliza forte parceria com a Superintendência do Patrimônio da União, visando a uma significativa qualificação desses territórios tão especiais, por meio da gestão compartilhada, com delegação de algumas competências de gestão patrimonial. A finalidade é estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios, com vistas ao desenvolvimento social e econômico.

Data	Descrição	Número/Exercício	Mais
16/11/2022	Reclamações e Denúncias Projeto Orla Caucaia CE	08/2022
01/09/2022	Requerimento Permissão de Uso Temporária na Praia Caucaia CE	07/2022
22/07/2022	LC nº 110 2022 Zoneamento Ambiental Costeiro Caucaia CE	06/2022
12/02/2019	LC nº 64 2019 Codigo de Obras e Posturas Caucaia CE	05/2019
12/02/2019	LC nº 63_2019 Parcelamento Uso e Ocupação do Solo Caucaia CE	04/2019
12/02/2019	LC nº 61 2019 Codigo Ambiental do Municipio de Caucaia	03/2019
12/02/2019	LC nº 59_2019_Plano Diretor Participativo Caucaia CE	02/2019
01/01/2018	Plano de Gestão Integrada - Projeto Orla Caucaia CE	01/2018

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