A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação da entrega dos Tablets para os alunos da rede pública municipal de educação. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017.
/2021 30/08/2021
Institucional
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