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Data Descrição Número/Exercício Mais
05/03/2026 REQUERIMENTO | AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS DE TERCEIROS 12/2026
05/03/2026 REQUERIMENTO | LICENÇA PARA EVENTOS 01/2026
05/03/2026 REQUERIMENTO | SOLICITAÇÃO GERAL 02/2026
05/03/2026 REQUERIMENTO | CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO 03/2026
05/03/2026 REQUERIMENTO | HABITE-SE 04/2026
05/03/2026 REQUERIMENTO | DEFESA 05/2026
05/03/2026 DECLARAÇÃO | DATA DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL 06/2026
05/03/2026 REQUERIMENTO | CÁLCULO DE ISS DE CONSTRUÇÃO 07/2026
05/03/2026 REQUERIMENTO | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL 08/2026
05/03/2026 REQUERIMENTO | PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 09/2026
05/03/2026 DECLARAÇÃO | OBRA CONCLUÍDA 10/2026
05/03/2026 MODELO DE PLACA INDICATIVA PARA OBRA 11/2026
01/03/2026 CHECKLIST | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO (ALVARÁ) 08/2026
01/03/2026 CHECKLIST | SOLICITAÇÃO DE EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS 25/2026
01/03/2026 CHECKLIST | ALTERAÇÃO DE PROJETO 01/2026
01/03/2026 CHECKLIST | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - RENOVAÇÃO 02/2026
01/03/2026 CHECKLIST | ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO 04/2026
01/03/2026 CHECKLIST | ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃO 05/2026
01/03/2026 CHECKLIST | ALVARÁ DE REPAROS GERAIS 07/2026
01/03/2026 CHECKLIST | APROVO DEFINITIVO DE LOTEAMENTO 10/2026
01/03/2026 CHECKLIST | AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA 11/2026
01/03/2026 CHECKLIST | CARTA DE ANUÊNCIA PARA ATIVIDADES ESPECIAIS 12/2026
01/03/2026 CHECKLIST | CARTA DE ANUÊNCIA PARA PARCELAMENTO DO SOLO 13/2026
01/03/2026 CHECKLIST | HABITE-SE 17/2026
01/03/2026 CHECKLIST | LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO 19/2026
01/03/2026 CHECKLIST | LICENÇA PARA EVENTOS 20/2026
01/03/2026 CHECKLIST | DEFESA 23/2026
01/03/2026 CHECKLIST | ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO 06/2026
01/03/2026 CHECKLIST | APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO DE LOTES 24/2026
01/03/2026 CHECKLIST | SOLICITAÇÃO GERAL 22/2026
01/03/2026 CHEKCLIST | REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO 21/2026
01/03/2026 CHECKLIST | LICENÇA DE PUBLICIDADE 18/2026
01/03/2026 CHECKLIST | CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 16/2026
01/03/2026 CHECKLIST | CERTIDÃO DESCRITIVA DE IMÓVEL 15/2026
01/03/2026 CHECKLIST | CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO 14/2026
01/03/2026 CHECKLIST | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO - RENOVAÇÃO 09/2026
01/03/2026 CHECKLIST | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 03/2026
27/12/2024 EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 08/2024
16/12/2024 EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP) 07/2024
02/12/2024 EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 10/2024
04/11/2024 EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 09/2024
30/10/2024 EXTRATO DA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA – FMDT. 10/2024
07/10/2024 EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 06/2024
20/09/2024 EXTRATO DA ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA – FMDT. 09/2024
05/08/2024 EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 05/2024
01/07/2024 EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 04/2024
18/06/2024 EXTRATO DA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA – FMDT 08/2024
22/03/2024 EXTRATO DA ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA – FMDT. 07/2024
04/03/2024 EXTRATO DA ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 03/2024
05/02/2024 EXTRATO DA ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 02/2024
08/01/2024 EXTRATO DA ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 01/2024
04/12/2023 EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 18/2023
17/11/2023 EXTRATO DA ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA – FMDT 06/2023
06/11/2023 EXTRATO DA ATA - EXTRATO DA ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 17/2023
02/10/2023 EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). 16/2023
15/09/2023 EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. 05/2023
07/08/2023 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 15/2023
07/06/2023 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 14/2023
06/06/2023 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 13/2023
05/06/2023 EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. 04/2023
12/05/2023 EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. 03/2023
20/03/2023 EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. 02/2023
15/03/2023 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 12/2023
24/02/2023 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 11/2023
10/02/2023 EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – FMDT. 01/2023
05/12/2022 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 10/2022
07/11/2022 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 09/2022
03/10/2022 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 08/2022
06/09/2022 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 07/2022
16/08/2022 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 06/2022
01/08/2022 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 05/2022
06/06/2022 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 04/2022
02/05/2022 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 03/2022
25/02/2022 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 02/2022
18/02/2022 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO 01/2022
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