| 12/02/2019 |
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. |
64/2019 |
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| 12/02/2019 |
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. |
64/2019 |
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| 12/02/2019 |
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caucaia e dá outras providências. |
63/2019 |
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| 12/02/2019 |
Dispõe sobre a organização territorial do município de Caucaia estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Caucaia, propõe um de ordenamento territorial para as sedes distritais e localidades relevantes e dá outras providências. |
62/2019 |
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| 12/02/2019 |
Institui o Código Ambiental do Município de Caucaia e dá outras providências. |
61/2019 |
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| 12/02/2019 |
Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Caucaia e dá outras providências. |
60/2019 |
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| 12/02/2019 |
Dispõe sobre o plano diretor participativo de Caucaia PDP de Caucaia e dá outras providências. |
59/2019 |
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