A participação no 5º Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares justifica-se pela relevância técnica e institucional do evento, que reunirá gestores, técnicos, conselheiros e representante da sociedade civil de todo o país para discutir aperfeiçoamento das ações de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, ao longo desse encontro presencial os participantes vão compartilhar desafios, trajetórias e experiências, ao mesmo tempo em que conhecem soluções desenvolvidas por outras cidades para problemas comuns e constroem, de forma colaborativa, caminhos para suas agendas locais. O evento representa uma oportunidade estratégica para atualização técnica, troca de experiências exitosas e ampliação de parcerias institucionais, bem como serão destacas os temas de Fortalecimento da Governança de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), a estruturação e ativação de instâncias como CAISAN e CONSEA, o avanço da agenda agroecológica e a construção de sistemas alimentares mais resilientes diante de crises econômicas, eventos climáticos extremos e fluxos migratórios. A capacitação proporcionada por este evento imersivo conhecido como o maior laboratório em Políticas Públicas de SAN, onde 65 municípios de todo Brasil estarão presentes é fundamental para o fortalecimento da política municipal de SAN, visando o nosso aprimoramento e desenvolvimento.

PORTARIA N.º 278, DE 15 DE MAIO DE 2026. Concede diárias na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DE CAUCAIA, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhes são conferidas pelos o arts. 59 e 143, II, e, ambos da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 126, §1 da Lei Complementar n° 01, de 23 de dezembro de 2009; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 3º do Decreto n° 1.475, de 13 de março de 2025; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Instrução Normativa CGM N.º 02/2023, de 08 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO por fim o estabelecido no Decreto N.º 1.261, de 22 de março de 2022, e alterações promovidas pelo Decreto N.º 1.306, de 03 de novembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º. Conceder à servidora abaixo relacionada, na forma indicada, diárias destinadas ao custeio de despesas com deslocamento no trecho Fortaleza/CE – Caxias do Sul/RS, em razão de viagem a ser realizada no período de 18 a 22 de maio de 2026, com a finalidade de participar do 5º Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares – LAB LUPPA

O servidor participará do curso de capacitação de chefe de unidade municipal de cadastramento (UMC) cuja finalidade é garantir a continuidade do atendimento aos detentores de imóveis rurais,atualizações junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), além de outros procedimentos inerentes ao cumprimento da legislação agrária e do atendimento otimizado e descentralizado.

Conceder ao servidor abaixo relacionado, na forma indicada, diárias destinadas ao custeio de despesas com deslocamento no trecho Fortaleza - Canindé, em razão de viagem a ser realizada no dia 12 de maio de 2026, com retorno dia 15 de maio de 2026. Com a finalidade de participar do Curso de Capacitação/Treinamento de chefes e representantes das unidades municipais de cadastramento(UMCS) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/CE)

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e WEVERTON LUIZ LIMA ROCHA como Fiscal substituto conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Designa DALILA SOARES MENDES LIMA para exercer a função de Gestor e JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO JÚNIOR como Fiscal e VITOR AZIN SARRIUNE CAVALCANTE como Fiscal substituto conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Designar Liquidante, Ordenador e Demandante, Agente: Jaqueline Rogerio Moura, Cargo: Assessor Técnico I, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Delega a servidora JAQUELINE ROGERIO MOURA, o encargo de ordenar as despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Caucaia. Art. 1º. DELEGAR a servidora JAQUELINE ROGERIO MOURA para exercer, sem prejuízo de suas atribuições normais, a função de ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Caucaia, as atribuições que lhe são conferidas na forma da Lei Orgânica do Município e demais normas municipais aplicadas a partir de 01 de abril de 2026 até uma posterior deliberação.

NOMEIA EVANDRO CHARLES DE FREITAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO, NA FORMA QUE INDICA.

EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR RODRIGO PEREIRA MARTINS AMORIM, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Designa para exercer a função de DEMANDANTE TITULAR e DEMANDANTE SUBSTITUTO na forma que indica. Art. 1º. Designar os servidores abaixo especificados como Demandante Titular e Demandante substituto nas respectivas funções: MILENA MARA DE ALMEIDA ROCHA 971.***.873-49 DEMANDANTE TITULAR ROZIMEIRE DA SILVA DE OLIVEIRA ARAÚJO 033.***.073-01 DEMANDANTE SUBISTITUTO

Suspende férias da servidora MILENA MARA DE ALMEIDA ROCHA na forma que indicada. SUSPENDER O gozo de férias da servidora MILENA MARA DE ALMEIDA ROCHA, matricula: 92886, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE NUCLEO EP-4, lotada na Secretaria Municipal, as férias anteriormente definidas para o mês de março/2026, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, as quais serão gozadas posteriormente;

Delega a servidora LUCIANA MELO DE CARVALHO, o encargo de ordenar as despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Caucaia.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e WEVERTON LUIZ LIMA ROCHA como Fiscal substituto conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Delega a servidora ROZIMEIRE DA SILVA DE OLIVEIRA ARAÚJO, o encargo de ordenar as despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Caucaia.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e WEVERTON LUIZ LIMA ROCHA como Fiscal substituto conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Justificativa a participação no 1º Congresso Nacional de Serviços de Inspeção Municipal justifica-se pela relevância técnica e institucional do evento, que reunirá profissionais e gestores de todo o país para discutir aperfeiçoamento das ações de inspeção de produtos de origem animal, harmonização de procedimentos e fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipais (SIMs) no contexto do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). O evento representa uma oportunidade estratégica para atualização técnica, troca de experiências exitosas e ampliação de parcerias institucionais, contribuindo diretamente para o aprimoramento das atividades do SIM de Caucaia, sobretudo no que diz respeito à segurança alimentar, qualidade dos produtos locais e valorização dos produtores e agroindústrias do município. A capacitação proporcionada por este congresso é fundamental para o fortalecimento da política municipal de inspeção, visando alinhar as ações locais às diretrizes nacionais e às exigências dos órgãos fiscalizadores, além de subsidiar a futura adesão de Caucaia ao SISBI-POA.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO NA ORDEM DE 50%, AO SERVIDOR THIAGO COSTA DOS SANTOS NOS TERMOS DA LEI 2.255/2011

DESIGNA O SECRETÁRIO ADJUNTO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO PERÍODO QUE MENCIONA. (Dimas Matias da Silva )

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO NA ORDEM DE 25%, À SERVIDORA KAREN BEATRIZ GUERRA LIMA NOS TERMOS DA LEI 2.255/2011.

CESSAR EFEITO DA PORTARIA Nº 016 DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR LUCIVALDO DO NASCIMENTO SILVA NA FORMA QUE INDICA.

DESIGNA A ATRIBUIÇÃO DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO, AO SERVIDOR EFETIVO AMAURI BATISTA MIRANDA, PARA OS LEILÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato 7 Serv Gestão - Mauntenção.

Nomeia TIAGO DE OLIVEIRA MIRANDA para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, na forma que indica.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto do Contrato ACONTABIL CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI.

Dispõe sobre a nomeação dos fiscais e auxiliares de fiscalização do Departamento de Apreensão Animal regulado pela Lei n° 2.876 de 6 de dezembro de 2017.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto dos contratos FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO MOTA E BONFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Designa CINTIA SIMÃO BARROSO para exercer a função de Gestor e DALILA SOARES MENDES LIMA como Fiscal e BRENA KÉZIA PEREIRA GARCIA RODRIGUES como Fiscal substituto conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria. Nº 2025.02.17.01-01 FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO MOTA Nº 2025.01.30.01-07 BOMFIN – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão.

Dispõe sobre a nomeação dos inspetores, auxiliares de inspeção e indicação do valor da multa prevista no art. 10 da Lei Municipal nº 1.296, de 06 de abril de 2000, que dispõe sobre a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos do Município de Caucaia e destinadas ao consumo.