Data da portaria: 22/12/2025
Tipo: DETERMINA ARQUIVAMENTO
Agente: Antonio Sergio de Sousa Cavalcante
Cargo: Guarda Municipal
Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública
Determinar o arquivamento do Processo de Sindicância n° 005/2025-SIND em relação ao servidor Antônio Sérgio de Sousa Cavalcante, matrícula nº 10315, que exerce o cargo de Guarda Municipal, em razão da ausência de elementos probatórios aptos a gerar penalidade disciplinar, conforme o art. 86, inciso VI, alínea d do Decreto n° 1.076/2019.
