Data da portaria: 20/01/2025
Agente: FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Cargo: DIRETOR DE NÚCLEO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Resolve: Art. 1º DELEGAR, a partir de 17 de janeiro de 2025, o servidor FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA, ocupante do cargo DIRETOR DE UNIDADE, matrícula nº 92893 o encargo de Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Art. 2º O servidor supramencionado no artigo anterior ficara diretamente responsável por seus atos, quando os agentes públicos utilizarem das competências delegadas nesta portaria. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições acima elencadas, até a publicação da presente portaria no Diário Oficial do Município. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 5º Cientifique-se, Publique-se e cumpra-se. Caucaia, 17 de janeiro de 2025 CAMILA BEZERRA COSTA DA SILVA - Secretária Municipal de Educação.