| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/09/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ingrid Gomes Moreira |
| Responsável pela Informação | Diego Jose Almeida de Araujo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Anny Soares Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Leilane Maria Barros Queiroz |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia |