| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/06/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Leonez Miranda Serpa |
| Responsável pela Informação | Lorena Barroso Soares |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Kariana Figueiredo Martins Miranda |
| Responsável pela Homologação | Lorena Barroso Soares |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento |