INEXIGIBILIDADE: IN2026051102 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/05/2026

Data da divulgação do extrato: 25/05/2026

Data da ratificação: 21/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 25/05/2026

Valor estimado: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EEIEF CORONEL PINHO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objeto a locação de imóvel destinado à instalação da EEIEF CORONEL PINHO, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caucaia/CE, assegurando condições adequadas para o pleno funcionamento da unidade escolar.

Justificativa do preço

A justificativa de preço e elemento essencial de contratação, posto que sua validade dependa da verificação da razoabilidade do preço ajustado.Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e está compatível com a realidade mercadológica. O valor locativo mensal é de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V, §5, da Lei 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Francisco Dominguez Y Gouveia
Responsável pela Informação	Alexsandra Ferreira Rocha
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Letícia de Carvalho da Silva
Responsável pela Ratificação	Francisco Dominguez Y Gouveia

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação	Francisco Dominguez Y Gouveia	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCA AERISMIR ROCHA DE OLIVEIRA	*.010.143-	VENCEDOR	138.000,00

Andamento

DATA: 11/05/2026 - 08:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Alexsandra Ferreira Rocha

Descrição	Extensão	Tamanho
TR-IN2026051102	PDF	609KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO-IN2026051102	PDF	130KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE-IN2026051102	PDF	465KB
ETP-IN2026051102	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
21/05/2026	CONTRATO ORIGINAL	082026051102.01	2026	FRANCISCA AERISMIR ROCHA DE OLIVEIRA	138.000,00	11.500,00	21/05/2026 21/05/2027 VIGENTE

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