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INEXIGIBILIDADE: IN2026033001 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/03/2026
Data da divulgação do extrato: 09/04/2026
Data da ratificação: 06/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/04/2026
Valor estimado: R$ 11.736,00 (onze mil, setecentos e trinta e seis)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NEDI EXTENSÃO MARIA SIMONE MOREIRA DO NASCIMENTO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo tem por finalidade viabilizar a instalação do NEDI Extensão Maria Simone Moreira do Nascimento, em imóvel que apresente características específicas de localização, instalações e estrutura física compatíveis com as necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Educação de Caucaia/CE, assegurando condições adequadas para o pleno funcionamento da unidade escolar.Após avaliação técnica, o imóvel localizado na Rua João Marcolino de Oliveira, S/N – Sítios Novos, Caucaia/CE, de propriedade da Sra. Maria Sibelle Rodrigues Saturnino, inscrita no CPF sob o nº XXX.226.823-XX, demonstrou atender plenamente aos requisitos de instalação e logística necessários.
Justificativa do preço
Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e está compatível com a realidade mercadológica. O valor locativo mensal é de R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 11.736,00 (onze mil setecentos e trinta e seis reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, §5, da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Responsável pela Informação ALEXSANDRA FERREIRA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LETÍCIA DE CARVALHO DA SILVA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA SIBELLE RODRIGUES SATURNINO ***.226.823-** VENCEDOR 11.736,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TR NºIN2026033001 PDF 625KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO-AUTORIZAÇÃO NºIN2026033001 PDF 127KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE NºIN2026033001 PDF 500KB
ETP NºIN2026033001 PDF 972KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 082026033001.01 2026 MARIA SIBELLE RODRIGUES SATURNINO 11.736,00
978,00
07/04/2026
07/04/2027
VIGENTE

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