| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 16/07/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pela Informação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Fragoso Vieira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento | Joao Paulo de Morais Furtado | PARTICIPANTE | |
| Secretaria de Administração e Recursos Humanos | Maria Irenilde Neris Galeno Fortunato | PARTICIPANTE |