| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | José Adi Carneiro Bastos Neto |
| Responsável pela Informação | Alexsandra Ferreira Rocha |
| Responsável pela Ratificação | José Adi Carneiro Bastos Neto |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental | José Adi Carneiro Bastos Neto | GERENCIADOR |