| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/11/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Deyziane de Oliveira Amorim |
| Responsável pela Informação | Larissa Duarte Batista |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Mariana de Araujo Valdevino Freitas |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | Ana Cristina Dias Carneiro | GERENCIADOR |