Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
29/04/2025
Data da
ratificação:
28/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/04/2025
Valor estimado: R$
12.175,00 (doze mil, cento e setenta e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, MEDIANTE A UMA SERIE DE ENCHENTES RECENTEMENTE ENFRENTADA PELO MUNICÍPIO, CONFORME O RELATÓRIO DA DEFESA CIVIL, QUE RESSALTARAM EM IMPACTOS SIGNIFICATIVOS A POPULAÇÃO LOCAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O inciso VI, do art. 72, da Lei nº 14.133/21, que exige a indicação da razão da escolha do contratado, restou comprovado que as empresas abaixo relacionadas, foram as que ofertaram as propostas mais vantajosas, com o menor preço nas cotações realizadas pelo Setor de Pesquisas de Preços.
A escolha dos fornecedores abaixo relacionados para a aquisição emergencial de MATERIAIS DE LIMPEZA foi baseada na necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social Os fornecedores também possuem capacidade técnica e experiência em fornecer
os produtos específicos necessários dentro do prazo exigido. Além disso, há disponibilidade imediata dos itens requeridos e conformidade com todas as normas e regulamentos aplicáveis. O preço ofertado foi considerado justo e compatível com os valores de mercado, garantindo a eficiência e a eficácia do processo emergencial.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021.
No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de Dispensa de Licitação, o qual deverá ser composto por no mínimo três propostas validas, sendo aceitas como proposta também, as cotações inseridas.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso VIII e o art. 72, da Lei nº 14.133/2021.
