| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 11/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Lucas da Silva Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Pedro Henrique Barros Dantas |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Fragoso Vieira |
| Responsável pela Ratificação | Jose Lucas da Silva Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia | Jose Lucas da Silva Pinheiro | GERENCIADOR |