| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Vania de Souza Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Vania de Souza Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Fragoso Vieira |
| Responsável pela Homologação | Francisco Dominguez Y Gouveia |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | GERENCIADOR |