INEXIGIBILIDADE: 2025.02.17.01-SDR - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/02/2025

Data da divulgação do extrato: 24/02/2025

Data da ratificação: 20/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 20/02/2025

Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE APREENSÃO DE ANIMAIS E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O objeto será contratado com FRANCISCO JOSE RIBEIRO MOTA, CPF SOB Nº 673.989.013-72, considerando que o imóvel de sua propriedade, atende as expectativas e necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Justificativa do preço

Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e está compatível com a realidade mercadológica. O valor locativo mensal é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Lei nº 14.133/21, artigo 74, V da Lei Federal n.º 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FABIOLA ALVES CASTRO
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação	LUCIANA MELO DE CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	LUCIANA MELO DE CARVALHO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO MOTA	*.989.013-	VENCEDOR	54.000,00

Andamento

DATA: 07/03/2025 - 09:42 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS

DATA: 17/02/2025 - 09:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS

Descrição	Extensão	Tamanho
Termo de Referencia Inexigibilidade N°2025.02.17.01-SDR	PDF	217KB
Termo de Autorização Inexigibilidade N° 2025.02.17.01-SDR	PDF	102KB
Processo de Inexigibilidade N° 2025.02.17.01 - SDR	PDF	248KB
Extrato-Convocação e Publicações	PDF	242KB
ETP N°2025.02.17.01-SDR	PDF	413KB
Declaração de Inexigibilidade N° 2025.02.17.01-SDR	PDF	57KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.17.01-01-SDR	2025	FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO MOTA	54.000,00 4.500,00	21/02/2025 21/02/2026 VIGENTE

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