| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROBERTA SERAFIM DA SILVA |
| Responsável pela Informação | GEORGE WILLIAM DA SILVA DUAVY |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LIDIA BEATRIZ SANGUINETTI DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | GEORGE WILLIAM DA SILVA DUAVY |